Prezados (as),
Por solicitação do Presidente da AESBE, Dr. Roberto Tavares, vimos solicitar dos Srs. membros da Câmara Técnica Jurídica da AESBE, que façam uma análise e comentários à proposta do Governo Federal (MP anexa), para alteração do Marco Legal do Saneamento.
Para isso, segue ainda quadro comparativo onde nele deverá ser registrados os comentários ora solicitados.
Considerando que a AESBE, através de sua Diretoria, terá uma reunião acerca do assunto na Casa Civil com data já agendada, pedimos que esta solicitação seja atendida com maior brevidade possível.