Estadão
26/11/2019
Por Renato Onofre
Projeto que estabelece novas regras para exploração dos serviços de saneamento no País será o único que terá o pedido de urgência analisado
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a líderes partidários que, a partir de semana que vem, haverá votações Às segundas-feiras para “limpar” a pauta do legislativo. Maia disse ainda que não aceitará mais nenhum pedido de urgência, que permite a tramitação mais célere de propostas, até o final do ano.
A prioridade será votar as quatro medidas provisórias que ainda estão na pauta da Câmara e projetos de lei prioritários como o que estabelece o novo marco legal do saneamento e a Lei da Informática. Maia disse ainda a líderes que o projeto de lei que estabelece novas regras para exploração dos serviços de saneamento no País será o único que terá o pedido de urgência analisado pela Câmara.
Maia afirmou que, nas próximas duas semanas, haverá sessões deliberativas nas tardes das segundas-feiras e nas manhãs e tardes das terças e quartas-feiras também. Tradicionalmente, a Câmara só realiza votações importantes nas terças e quartas à tarde.
A decisão de Maia pode dificultar a estratégia de deputados governistas e ligados à bancada da bala de tentar votar ainda este ano uma das propostas do governo em relação as operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Um grupo de parlamentar estudava pedir urgência para aprovar a proposta que amplia o excludente de ilicitude em ações da GLO.
Um dos efeitos colaterais dessa medida pode ser no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, Maia havia prometido levar à votação antes do final do ano o texto analisado pela Câmara no grupo de trabalho, mas a decisão de não aprovar mais nenhum pedido de urgência pode obrigar levar o texto às comissões. Líderes partidários já sinalizaram a Maia que a regra imposta por ele “valerá para tudo”, caso contrário iriam travar a pauta.
