Portal do Saneamento Básico
14/09/2020
Emitida a Licença de Operação do sistema de esgotamento sanitário de São Simão, em Goiás, que contempla a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE do Município!
Ela é peça fundamental para o processo de estruturação e licitação da concessão integrada de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos da cidade.
A emissão da Licença de Operação aumenta a segurança jurídica da licitação, despertando o interesse do setor privado em função da clareza dos custos envolvidos na construção e operação do negócio e de sua viabilidade.
Nas discussões, coordenadas pelo PPI com apoio técnico da Caixa e da estruturadora contratada para realizar os estudos para a concessão, foram idealizadas, detalhadas e apresentadas ao órgão ambiental alternativas técnicas para superação de cada um dos 6 condicionantes técnicos que impediam a emissão da licença. As alternativas apresentadas foram discutidas e acatadas pelo órgão estadual de licenciamento ambiental após constatar sua adequação técnica e compensação ou mesmo vantajosidade ambiental.
Projeto ETE
Dentre os condicionantes aprovados cita-se a formação de cinturão verde no perímetro da área do projeto da ETE e a apresentação de um plano de controle ambiental para acompanhar as suas condições de funcionamento e os impactos ambientais.
O projeto de concessão integrada de saneamento de São Simão possui um elevado grau de inovação e uma grande possibilidade de replicação no país, por tratar-se de uma concessão num município pequeno, de 18 mil habitantes. Nesta concessão procura-se compensar a falta de escala dos serviços pelas economias de escopo proporcionadas pelas sinergias decorrentes da prestação dos três serviços (água, esgoto e resíduos), por um único prestador.
O Decreto n 10.187/2019 qualificou a política de fomento ao setor de saneamento básico no PPI e o FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – financia a estruturação do projeto, viabiliza o estabelecimento de um modelo de concessão inovador e replicável a outros municípios do país!
Apoio a Entes Subnacionais
O PPI atua para ampliar e o fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a entes subnacionais, os estados e municípios, fomentando que sejam realizadas parcerias de investimento, na busca de disseminar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos. O Programa atua no apoio aos entes por meio de assistência técnica, financeira e institucional para produção de estudos de viabilidade robustos, propostas de melhorias regulatórias e atração de investidores.
A qualificação da política viabiliza que o modelo regulatório estudado e definido seja replicado em outros municípios do país, com menor custo – dada a multiplicação da experiência bem sucedida, maior qualidade e segurança jurídica dos instrumentos contratuais, favorecendo a prestação de serviço de melhor qualidade à população.
A estruturação dos projetos é custeada pelo FEP, principal instrumento criado do Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas.
Fonte: PPI
