Foi publicado nesta sexta-feira (23) no portal da Folha de São Paulo, o artigo assinado por Neuri Freitas, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que reforça a necessidade de reformulações do novo marco legal, para que as populações das periferias e áreas rurais do Brasil tenham acesso ao saneamento. Neuri também destaca que é imprescindível a atuação do Estado para que a universalização dos serviços seja, de fato, uma realidade.

“Por que a Lei 14.026/2020 não induz à universalização? A resposta pode ser encontrada nos vazios dessa lei, como, por exemplo, a elaboração dos planos de saneamento básico que não contemplam obrigatoriedade para áreas rurais ou de assentamentos precários, bem como o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços prestados de forma direta ou por concessão”, destaca Neuri.

Leia o artigo completo aqui: http://folha.com/no1989406