Por Marta Watanabe e Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico
15/03/2019 – 05:00
Estados com notas de crédito melhores que a média também querem do governo federal um programa de estímulo para que se mantenham equilibrados e possam elevar investimentos. Espírito Santo, Alagoas e Ceará estão entre os que apoiam um programa do governo federal para Estados em dificuldade fiscal, mas também esperam que a União abra novas possibilidades de crédito para Estados com notas “A” e “B”.
O governo federal prepara um Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no qual os Estados com nota “C” na classificação de rating do Tesouro Nacional possam ter aval da União em empréstimos a serem tomados em instituições financeiras, mas sujeitos a uma série de condições. O empréstimo seria concedido em tranches, com liberação ao longo de quatro anos condicionada necessariamente a medidas de ajuste que o Estado se comprometeria a fazer no período. O tamanho do empréstimo seria apenas um percentual do tamanho total do ajuste acordado.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, nada mudaria para os Estados com rating “A” e “B” na classificação do Tesouro Nacional. Aos Estados em situação mais crítica, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, o governo federal mantém o já estabelecido Regime de Recuperação Fiscal.
Rogelio Pegoretti, secretário da Fazenda do Espírito Santo, o único com nota “A”, diz que o governo federal precisa socorrer a população de Estados em dificuldade fiscal. “Mas não pode ao mesmo tempo alijar os que fizeram a lição de casa e os que têm boas práticas fiscais do apoio do governo federal”, argumenta. “Temos demanda por investimentos em infraestrutura e na área social”, diz. Ele destaca que o aval da União dá acesso a financiamentos com condições mais favoráveis em termos de prazo e taxa de juros. Para Pegoretti, seria contrassenso não privilegiar os Estados com melhores notas no espaço disponível de crédito com aval.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas – que tem nota “B” do Tesouro -, diz que é a favor de um programa de reequilíbrio aos Estados com nota “C”, mas defende “equilíbrio federativo”, com um programa destinado aos Estados com notas maiores. “Deve haver isonomia para todos. Poderia-se customizar um programa para o grupo de Estados que estão melhor fiscalmente, como prêmio para quem cortou despesas e se comporta bem na área fiscal. Os créditos precisam ser oferecidos com parcimônia e condicionados à melhora de gestão ou da prestação de serviços públicos”, diz ele.
Segundo Santoro, Alagoas vem trabalhando num programa com assessoria do Banco Mundial que estabelece melhorias na gestão de pessoal, de compras, com o estabelecimento de uma série de compromissos a serem cumpridos para a liberação de crédito. A expectativa, diz ele, é ter o aval da União para esse financiamento. O secretário defende um programa da União que estimule os Estados com notas boas a se manter bem classificados. “Sair do “B” para o “C” é um pulo”, diz Santoro.
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobayba, também tem expectativa de um programa que amplie as possibilidades do Estado, que tem nota “B”, de ter acesso a empréstimos destinados a investimentos. “O governador [do Ceará] Camilo Santana já levou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido de medidas para os Estados com melhor panorama fiscal se manterem equilibrados”, diz ela. Segundo ela, o ministro sinalizou que o assunto será avaliado.
Rafael Fonteles, presidente do Consefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados, diz que a expectativa é de que o governo federal abra espaço para sugestões assim que o programa de equilíbrio fiscal for apresentado formalmente.
Fonteles é secretário da Fazenda do Piauí, Estado que estava com rating “B” do Tesouro Nacional no ano passado e que tem no momento, segundo ele, a nota em processo de reavaliação.
O secretário da Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, diz que vê com bons olhos o programa de equilíbrio fiscal em estudo pelo governo federal. O Estado, que tem rating “C” e decretou calamidade fiscal neste ano, prepara, segundo Xavier, uma série de medidas para contenção de gastos com pessoal que serão propostas à Assembleia Legislativa do Estado e depois submetidas ao Tesouro dentro do programa a ser oferecido pela União.
A expectativa, diz Xavier, é que o montante do crédito leve em consideração a redução de despesas a que se propõe cada um dos Estados. No Rio Grande do Norte, ressalta o secretário, o Estado já enviou ao Legislativo proposta para limitar o crescimento de despesas a 70% da variação do crescimento das receitas.
O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, informa que, independentemente dos programas que a União vai oferecer, o Estado já estuda medidas a serem adotadas. “Isso não impede de eu tocar a todo vapor o meu plano de recuperação fiscal. Ele não está parado, estou trabalhando diuturnamente para fazer com que ele saia o mais rápido possível”, afirmou. “A Lei Complementar 159 tem um rol de ações e todas elas eu vou ter que cumprir: privatização, redução dos incentivos fiscais, vedação de aumento salarial, reposição somente nas vacâncias, leilão reverso. Tudo isso é certo que fará parte do plano”, diz o secretário, referindo-se à lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ao qual até agora somente o Rio de Janeiro aderiu.
O governo de Minas informou que no primeiro bimestre do ano, as despesas correntes tiveram queda nominal de 1,6% quando comparadas ao mesmo período do ano anterior. Descontada a inflação de 3,8 %, houve queda real das despesas correntes de 5,4%, segundo o governo.
