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Por Rhayana Araújo – assessora de Comunicação da Aesbe

O episódio 28 do Podcast É Básico, da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), fala sobre os dois anos da atualização do Marco Legal do Saneamento, com a sanção da lei 14.026 no dia 15 de julho de 2020. Para falar sobre as mudanças ocorridas com o novo marco e os desafios pela frente, o É Básico recebe Roberta Maas, vice-presidente da Aesbe e presidente da Casan, e Sergio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe.

Para Roberta Maas, o novo marco possibilitou debates acerca do saneamento. “A gente sabe que o saneamento muitas vezes não é falado e a nova legislação trouxe uma oportunidade para que as pessoas possam conhecer e saber como está o abastecimento de água e o tratamento do esgoto sanitário. Porém, vemos a evolução nas conversas, mas, não conseguimos visualizar a evolução nos índices”, afirma a vice-presidente da Aesbe.

Sergio Gonçalves ressalta os desafios da nova legislação. “Nesse momento inicial, após a promulgação da lei 14.026, as companhias tiveram que fazer suas adequações. Dois anos não é muito tempo quando falamos em contratos, em segurança jurídica, em repactuação de metas. A lei ainda não está clara em muitos aspectos e não foi feito nada novo, ainda, a não ser algumas repactuações. Porém, em relação a mercado, entrada de do setor privado, por exemplo, já era prevista pela lei do saneamento, pela lei de PPP e pela lei de concessões. Por isso, tudo o que está acontecendo, foi compactuado em cima da legislação que já existia”, ressalta o secretário executivo no episódio.

O episódio 28 do É Básico é apresentado por Wendell Barbosa, assessor de Comunicação da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e Arley Reis, assessora de Comunicação da Casan. Conta com a produção de Rhayana Araújo, gerente de Comunicação da Aesbe, e edição de Marcos Monteiro, TI da Aesbe.

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