Valor Econômico
18/12/2020
Por Rodrigo Carro e Fabio Graner
Crédito de R$ 4,5 bilhões do BNP Paribas ao Estado do Rio vence no domingo e gera incertezas sobre concessões da Cedae
Duas votações cruciais realizadas nesta semana fizeram avançar o processo de concessão à iniciativa privada de serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), mas um empréstimo contraído em 2017 pelo governo do Rio de Janeiro ainda lança dúvidas sobre o futuro da estatal. Termina oficialmente no domingo o prazo para o Estado quitar um financiamento de R$ 4,5 bilhões que tem como contragarantia ações da Cedae.
Tanto o BNP Paribas, que concedeu o empréstimo, como a Secretaria estadual de Fazenda não comentam o tema. Mas uma fonte próxima ao Ministério da Economia que prefere não se identificar conta que a instituição financeira e o governo do Rio negociam um aditivo ao contrato de financiamento para postergar o vencimento da dívida.
O Ministério da Economia também optou por não se manifestar sobre o assunto, mas – segundo apurou o Valor – o Rio de Janeiro chegou a enviar uma minuta de contrato para análise da pasta. há 3 horas PUBLICIDADE A leitura no ministério é de que a Lei Complementar nº 173, que instituiu socorro aos Estados na pandemia e outras medidas, é explícita em deixar para a instituição financeira analisar essa operação, sem necessidade de passar pela Secretaria do Tesouro Nacional ou pelo Conselho Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.
Até a noite de ontem o Estado e o BNP Paribas não haviam chegado a um acordo e a tendência é de que o aditivo não seja assinado, conforme apurou o Valor. Nesse caso, o Tesouro será chamado a honrar o empréstimo, pois é o avalista do contrato. Esse cenário já está no radar do Ministério da Economia. Caso se materialize, após a quitação da dívida, a União inicia trâmites para execução das contragarantias previstas em contrato.
Isso não significa que a companhia vá ser federalizada da noite para o dia. Nota da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) datada de 13 de outubro esclarece que o “o inadimplemento do devedor (Estado) não implica automática apropriação das ações empenhadas pelo credor pignoratício [garantido com penhor] (União)”. No entanto, além dos papéis da Cedae, há outras contragarantias especificadas em contrato líquidas e de execução imediata: transferências federais e receitas próprias.
“O pior cenário seria o governo federal tocar a concessão. Já está tudo organizado pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, opina a fonte próxima à pasta da Economia.
O processo seria demorado, garantindo ao menos em tese tempo mais que suficiente para realizar o leilão das concessões, argumenta uma segunda fonte, ligada ao governo federal, que acompanha em detalhe o caso da Cedae.
Entre as alternativas em estudo pelo Ministério da Economia, estão formas de viabilizar a privatização da companhia estatal ou pelo menos do serviço de saneamento do Estado. “A União não tem competência constitucional para explorar serviço de saneamento”, ressalta Carolina Fidalgo, sócia de Rennó Penteado Sampaio Advogados. “Isso significa que a União não pode conceder esse serviço à iniciativa privada. Ou seja, o fato de assumir o controle da Cedae não torna a União o poder concedente do serviço, que continua sendo, na região metropolitana do Rio, de competência conjunta de Estado e municípios.”
Na quarta-feira, o conselho de administração da Cedae deu, por nove votos a dois, sua autorização para que os serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto sejam concedidos ao setor privado. Ontem a Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro também deu o seu aval ao projeto. Dos 17 municípios participantes, 15 votaram a favor, um foi contra (Rio de Janeiro) e um se absteve.
Dentro do BNDES, responsável pela modelagem das concessões da Cedae, há o entendimento de que o edital das concessões de saneamento em quatro blocos de municípios fluminenses precisa ser publicado neste ano sob pena de inviabilizar todo o processo.
A posse de novos prefeitos em 2021 jogaria por terra um trabalho de cerca de dois anos junto às prefeituras de cidades atendidas pela Cedae. Dos 64 municípios do Rio de Janeiro nos quais a estatal provê saneamento, 47 aderiram à modelagem proposta pelo BNDES.
No início do mês, o governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro (PSC), chegou a dizer – em linha com o cronograma do banco de fomento – que o edital seria publicado hoje. Na quarta-feira, Castro ampliou o prazo de publicação para “no máximo até o fim da próxima semana.”
No cargo desde agosto, quando o governador eleito Wilson Witzel foi afastado, Castro solicitou ajustes no modelo de concessões proposto pelo BNDES. O valor do metro cúbico da água potável a ser fornecida pela estatal aos futuros concessionários foi elevado. Passou do patamar de R$ 1,46 proposto pelo BNDES para R$ 1,70 nos primeiros quatro anos de concessão. A partir do quinto ano, cairia para R$ 1,63 por metro cúbico.
