Por Cristiano Zaia – Valor Econômico
22/05/2018 – 05:00
A Câmara pautou cinco medidas provisórias e um projeto de lei com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
As MPs em pauta tiveram relatório aprovado em comissão mista do Congresso e estão no plenário da Câmara aguardando votação. Ainda que sejam aprovadas pelos deputados, porém, as propostas precisam passar pelo Senado antes de virar lei.
Uma delas é a MP 812/2017, que passa a prever a Taxa de Longo Prazo (TLP) e o Coeficiente de Desenvolvimento Regional (CDR) como indexadores para corrigir as taxas de juro dos financiamentos baseados em recursos dos Fundos Constitucionais.
Outras com chances de serem aprovadas na Câmara em breve são a MP 815/2017, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões em 2018 para as cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o intuito de superar dificuldades financeiras emergenciais. E a MP 814/2017, que obriga termoelétricas contratadas em leilão de energia de novos empreendimentos a anteciparem a entrega de energia elétrica à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na lista de MPS mais próximas de virarem lei também estão a MP 817/2018, que prevê a incorporação de servidores de exterritórios federais à União; e a MP 813/2017, que reduz para 60 anos a idade permitida para que titulares do PIS/Pasep saquem o saldo do benefício (anteriormente era 65 anos para homens e 62 anos para mulheres).
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara também realiza amanhã audiência pública sobre proteção de dados pessoais. Foram convidados o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, além de autoridades dos ministérios de Ciência e Tecnologia, do Planejamento, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e uma executiva do Facebook.
O levantamento do Cebrap/Ello engloba 70 projetos com impacto econômico que estão na pauta de votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A probabilidade de sanção, baseada num modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988, é referente aos próximos 180 dias.
