Na sexta-feira (16), as Câmaras Técnicas de Regulação (CTR) e de Contabilidade e Finanças (CTCF) da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) consolidaram a Consulta Pública 008/2022 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), durante reunião entre os integrantes dos grupos.
A Consulta Pública 008/2022 trata da elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da ANA e tem como objeto a contribuição social para o aperfeiçoamento da proposta normativa de referência para metodologia de indenizações de investimentos feitos e não resgatados ou desconsiderados dos contratos de fornecimento de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Durante a reunião, os integrantes das duas Câmaras anexaram pontos importantes na contribuição e fizeram a análise de todos os tópicos. O documento está em fase de protocolização junto à ANA.