Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico
10/12/2018 – 05:00
No atual cenário de grande restrição fiscal da União e de inexistência de recursos captados a custos abaixo do mercado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que concentrar as suas operações em projetos de maior maturidade, principalmente infraestrutura, conclui um estudo de economistas da instituição que será divulgado nesta segunda-feira. “Para maturidade até cinco anos, os produtos do banco perderão atratividade”, diz o estudo, intitulado “Os bancos de desenvolvimento e o papel do BNDES”.
Os autores advertem também que a capacidade do BNDES de fomentar alterações no desenho de projetos (inclusive por meio de exigência de conteúdo local) como contrapartida de empréstimos “deve diminuir de forma significativa”.
Eles observam que a imagem do BNDES será menos afetada por críticas pelo fato de o banco operar com uma taxa de juros mais baixa que a de mercado e pela gestão, que deverá se tornar mais eficiente, “de modo a enquadrar a instituição na nova realidade de ‘tamanho’ do banco”.
O estudo é assinado pelos economistas Breno Emerenciano Albuquerque, Daniel da Silva Grimaldi, Fabio Giambiagi e Ricardo de Menezes Barboza.
Eles fazem uma detalhada radiografia do BNDES, mostrando que a instituição passou por um acelerado processo de transformação nos últimos anos, apresentam a teoria de como deveriam atuar os bancos de desenvolvimento e discutem o papel do BNDES, sugerindo propostas para guiar a atuação futura da instituição.
O estudo destaca, principalmente, três aspectos da transformação sofrida pelo banco nos últimos anos. O primeiro deles é que o BNDES de hoje representa um quarto do que era em 2010. Em novembro de 2010, os desembolsos acumulados do banco em 12 meses atingiram R$ 282 bilhões, a preços de setembro deste ano. Os desembolsos acumulados em 12 meses em setembro deste ano foram de R$ 66 bilhões.
A forte redução ocorreu em um espaço de apenas oito anos. Hoje, o tamanho do BNDES é o mesmo que ele tinha em dezembro de 1998, quando o total dos desembolsos acumulados em doze meses foi de R$ 66 bilhões.
Outro aspecto destacado no estudo é que, neste ano, 84,2% dos desembolsos do BNDES foram direcionados para as áreas de infraestrutura, inovação, pequenas e médias empresas e projetos socioambientais. Em 1998, essas áreas absorviam 55% das aplicações do banco estatal de fomento, tendo sido de apenas 48% em 1995. “Essa tendência, se mantida, aponta para um futuro da instituição bastante aderente ao que se espera da atuação de um banco de desenvolvimento”, de acordo com o estudo.
O terceiro aspecto diz respeito ao fato de que o crédito do BNDES tem sido cada vez menos concentrado. Em 2000, 34% dos desembolsos foram para os seus dez maiores clientes. Em 2017, a participação dos dez maiores clientes tinha caído para 14%. Em 2000, 56% dos desembolsos foram para os 50 maiores clientes. Em 2017, a participação desse grupo de clientes caiu para 28% do total dos desembolsos. A participação dos cem maiores clientes, que era de 66% do total dos desembolsos em 2000, caiu para 35% em 2017. O estudo destaca a necessidade de dar continuidade à desconcentração cada vez maior do crédito do BNDES.
A atuação futura do BNDES está condicionada pela grave restrição fiscal da União, observa o estudo. “As expectativas são de que a questão fiscal irá se impor sobre o ‘funding’ do banco”, observam os autores. “Essa realidade não somente inviabiliza novos empréstimos de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES, como ainda sugere que devoluções de recursos sejam realizadas antes do prazo original, tal como já vem ocorrendo”, diz o estudo.
Além da questão fiscal, os economistas observam que “o futuro próximo aponta para a inexistência (ou, no mínimo, imensa escassez) de recursos captados a custos abaixo do mercado”. Nesse novo cenário, o estudo diz que “ampliam-se os desafios de identificação de benefícios, de desenho de ferramentas para operações diretas com maior números de pequenas e médias empresas, de novas formas de atuação e de novos modelos de negócios”.
Os economistas destacam ainda que uma das marcas do contexto atual envolvendo a ação do BNDES está relacionada com a “elevada demanda por transparência”. Eles dizem que muitos avanços foram feitos nos últimos anos, sendo possível hoje, por exemplo, consultar qualquer operação, bem como suas condições financeiras, no site da instituição na internet.
Para o futuro, os economistas sugerem que o BNDES persiga uma atuação calcada na lógica de custos e benefícios sociais. Eles dizem que cada ação do banco deve vir acompanhada de objetivos específicos e metas claras de impacto e que o BNDES precisa monitorar e avaliar constantemente os resultados de suas políticas implementadas.
É fundamental, afirmam os economistas no estudo, integrar as avaliações de impacto do BNDES com a etapa de desenho das políticas operacionais (em nível interno) e das política públicas (em nível externo).
Em virtude da expertise do banco, os economistas consideram que a concentração do processo de venda de empresas estatais no BNDES “poderia conferir celeridade e eficiência às privatizações”. Eles acham também que o banco pode aprofundar sua atuação por meio de garantias. Outra proposta apresentada é que o BNDES atue para fortalecer o mercado de finanças sociais, viabilizando a captação de recursos por meio de debêntures sociais, fundos de “endowment”, fundos de investimento social e contratos de impacto social.
