Assessoria Especial de Comunicação Social da ANA

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Avaliação da Capacidade Econômico-Financeira de Prestadores de Serviço de Água e Esgoto. Essa capacitação é promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio de plataforma digital e sem tutoria. Os interessados no tema podem se inscrever até 11 de março pelo link https://bit.ly/ACEF2022ANA sem necessidade de passar por processo seletivo.

Para concluir as 60 horas de carga do curso, os participantes terão até 10 de abril para finalizar as atividades propostas. Essa capacitação dará direito a certificado a todos os alunos que cumprirem a carga horária e tirarem a nota mínima de 60% na avaliação final.

O curso busca contribuir para a qualificação das equipes técnicas que avaliam a capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços de água e esgoto, explicando o uso das ferramentas necessárias à aplicação dos conceitos econômicos e jurídicos exigidos nesse tipo de análise. Tal requisito é exigido pelo Decreto nº 10.710/2021, que foi editado no contexto da regulação contratual e econômica no setor de saneamento básico, conforme as novas competências da ANA trazidas pelo novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Para mais informações, acesse aqui o Portal de Notícias da ANA.