Informações da Assessoria de Comunicação da ANA
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, dia 21 de janeiro, a Consulta Pública nº 002/2022 para permitir a participação da sociedade e receber contribuições para definir os assuntos relacionados aos recursos hídricos que farão parte da Agenda Regulatória 2022-2023.
O período de contribuição começa nesta segunda-feira (24) e o encerramento da proposta será no dia 09 de março de 2022, às 18h. Esse documento é um instrumento de gestão que indica os temas que serão prioritários na pauta de regulamentação.
Para participar da Consulta Pública e ter acesso ao material de apoio, pode acessar www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
Os temas abordados estão relacionados aos seguintes eixos temáticos: Regulação de Uso e Operação de Reservatórios, Segurança de Barragens, Regulação de Serviços, Fiscalização, Monitoramento Hidrológico, Planejamento e Informação de Recursos Hídricos e Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).
