Em entrevista à Aesbe, Alexandre G. B. Figueiredo aprofunda a análise sobre seu recente artigo “Confiança do governo nas parcerias”, publicado em parceria com Rudinei Toneto Jr. e Fábio de Paula Marques no jornal O Estado de S. Paulo

Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

O governo federal vem investindo nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) para estimular investimentos em infraestrutura por todo o país. Uma recente modificação na maneira de calcular o limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) promete acelerar as PPPs, especialmente no setor de saneamento básico. A Portaria STN/MF nº 138 introduziu um novo método de contabilizar as despesas que devem ser consideradas, o que amplia a parte do orçamento que pode ser alocada para as PPPs. O artigo “Confiança do governo nas parcerias”, recentemente publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo e coescrito por Rudinei Toneto Jr., Fábio de Paula Marques e Alexandre G. B. Figueiredo, examina as estratégias federais que possibilitarão o surgimento de novas PPPs e o desbloqueio de investimentos em infraestrutura no Brasil.

Em entrevista para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Alexandre Figueiredo, Doutor pela USP, historiador, advogado e pós-doutorando em Economia, professor visitante no Prolam da USP e consultor na Fundace, esclareceu as nuances desta alteração e seus possíveis impactos no setor de saneamento. Ao discutir como a nova definição do limite de 5% da RCL pode acelerar as PPPs no setor, Alexandre esclarece que a nova regra exclui do total a ser considerado para o cálculo da RCL os valores já desembolsados pelos serviços que passarão a ser objeto da PPP.

“Por exemplo, em uma PPP voltada para o esgotamento sanitário, o valor já despendido como despesa do orçamento municipal com esse serviço não é contabilizado. Leva-se em conta apenas o que será acrescentado. Assim, na prática, ocorre uma ampliação do montante de recursos que pode ser empregado nas parcerias, abrindo novas oportunidades para o Poder Público. Especificamente em relação ao saneamento, um setor que envolve investimentos expressivos, essa notícia é positiva, pois essa maior margem de recursos permitirá a formalização de novas PPPs que, de acordo com a interpretação anterior, não seriam possíveis, uma vez que ultrapassariam o limite de 5% da RCL”, destacou.

Segundo Alexandre, há um grande espaço para investimentos no setor, especialmente considerando a obrigação de cumprir as metas de universalização até 2033. “Conforme demonstrado em estudo recente da Aesbe, a maior parte do investimento nesse sentido vem do setor público, com uma forte atuação das companhias estaduais de saneamento. Embora exista uma mobilização em favor da atuação privada, ela ainda é minoritária e poderia ser mais expressiva”, enfatizou.

O entrevistado ressaltou que atuar por meio de PPPs é mais uma maneira de permitir a participação privada no setor, expandindo o leque de possibilidades existentes. “Nesse contexto, ao ampliar as oportunidades de parcerias com essa nova interpretação sobre o limite de 5% da RCL, surge um novo espaço para o investimento privado. É importante lembrar que uma PPP, como uma concessão, não é uma privatização, mas sim um contrato de parceria para a execução de obras e prestação de serviços que continuam sob a titularidade do Poder Público”, salientou.

Figueiredo aconselha os municípios e empresas interessadas em explorar PPPs no setor de saneamento básico a compreender profundamente suas realidades e condições fiscais, além de buscar um entendimento mais profundo sobre o setor e ver as PPPs de saneamento como um possível modelo de negócios.

“Aos municípios, em primeiro lugar, é necessário entender profundamente sua realidade. Possuir um diagnóstico técnico preciso sobre o saneamento na cidade, juntamente com uma análise de suas condições fiscais, é fundamental para mensurar as necessidades e como construir um novo projeto de PPP. Além disso, também é necessária uma avaliação jurídico-institucional da situação atual que sustente um projeto capaz de se manter”, concluiu.

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