O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, participou nesta sexta-feira (25) de painel sobre a atuação do Ministério Público na implantação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O encontro ocorreu durante a programação XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece esta semana em Fortaleza (CE).

A mesa de discussão teve participação de players importantes do setor de saneamento, assim como promotores de justiça de diversos estados e outros representantes do Ministério Público. O encontro teve o objetivo de promover uma troca de informações e debater acerca das problemáticas e desafios em torno do cumprimento da legislação vigente.

Durante a apresentação, o presidente Neuri destacou pontos importantes do novo marco regulatório, destacando os principais desafios que precisam avançar para que a legislação seja implantada de forma plena. De acordo com ele, o diálogo promovido durante o painel foi imprescindível para contexto de implantação do novo Marco Regulatório. “Não tenho dúvidas que o Ministério Público poderá atuar com grande colaboração para que possamos assegurar o saneamento básico como um direito fundamental, com acesso universalizado”, acrescentou o presidente.

O painel foi presidido pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Chagas Neto, e contou com a participação de representantes da Aegea Saneamento, do BNDES, entre outros. O XXIV Congresso Nacional do Ministério Público é realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e conta, entre outros, com apoio institucional da Aesbe e patrocínio da Cagece.