[vc_row][vc_column][kleo_gap size=”15px”][vc_separator][vc_column_text]
Inteiro teor
[/vc_column_text][vc_column_text]Ementa
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
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Autor | |
Senado Federal – Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos |
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Apresentação | |
03/02/2017 |
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Origem | |
PLS 559/2013 |
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Forma de Apreciação | |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Regime de Tramitação | |
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
[/vc_column_text][vc_tta_accordion shape=”square” color=”white” active_section=”” no_fill=”true” collapsible_all=”true”][vc_tta_section title=”Tramitação” tab_id=”1509457539238-1d82fdc1-769f”][vc_column_text]
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | |
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Relator | |
Data | Andamento |
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CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | |
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Relator | |
Data | Andamento |
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CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | |
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Relator | |
Data | Andamento |
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CFT – Comissão de Finanças e Tributação | |
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Relator | |
Data | Andamento |
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CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
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Relator | |
Data | Andamento |
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PL 7228/2017 | Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. |
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Data | Descrição |
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