Em atendimento à solicitação da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, foi realizada uma consulta aos membros da Câmara Técnica de Regulação – CTR da Aesbe, em relação a NORMA INTERNA DE CONCESSÕES OU PROCEDIMENTO FORMALIZADO, QUE ORIENTE PARA A ASSUNÇÃO, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS.
Abaixo segue o resultado:
