A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) lança o estudo “Análise das Populações Atendidas e Não Atendidas com os Serviços de Água e Esgotos no Brasil – Com base nas informações contidas no Plansab 2017 e no SNIS 2017 a 2020”, feito sob a consultoria do engenheiro Adauto Santos. As análises apresentam discrepâncias verificadas entre os números publicados na imprensa desde 2020, com base no SNIS, que diferem significativamente daqueles contidos no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de 2017, elaborado pelo Governo Federal.

Tais comparações evidenciam que os déficits amplamente divulgados na grande mídia e por representantes do Governo Federal, que se utilizam dos valores do SNIS, não são consistentes com o Plansab, mesmo sabendo-se que o desafio posto para o setor saneamento brasileiro é aquele quantificado no Plano Nacional, documento oficial do Governo Federal. Tanto é assim que, quando se divulga o montante de recursos necessários, o valor informado é o do Plansab.

Destaca-se, ainda, que o conceito adotado no Plansab se apresenta como mais consistente, pois levam em consideração soluções individuais, indicadas para as populações rurais dispersas. Com relação ao esgotamento sanitário, as soluções individuais, além das áreas rurais, também se mostram viáveis para áreas de baixas densidades populacionais e pequenos municípios.

Com o estudo, a Aesbe ressalta é necessário iniciar um amplo debate técnico-institucional, que permita qualificar os dados que realmente identifiquem onde está a população não atendida e que deve passar a ser atendida. Para que os órgãos promotores de políticas públicas possam, efetivamente, disponibilizar instrumentos normativos e programas governamentais que viabilizem recursos financeiros – de empréstimos e não reembolsáveis –, os quais somados aos recursos das prestadoras de serviços de saneamento básico (água e esgoto), possibilitem se organizar e planejar no sentido de cumprir os prazos e percentuais de atendimento previstos na legislação.