Por Taís Hirata – Valor Econômico
31/07/2019 – 05:00
Enquanto o Congresso Nacional discute a possibilidade de extinguir os contratos de programa (firmados entre companhias públicas de saneamento e prefeituras sem a necessidade de licitação), a Sabesp avançou em importantes negociações com municípios no Estado de São Paulo.
A empresa assinará hoje o acordo com a cidade de Santo André, no ABC Paulista, após anos de tratativas. O contrato de programa prevê a prestação de serviços de água e esgoto na cidade por 40 anos, prorrogáveis por outros 40, e investimentos de R$ 917 milhões na rede.
Em troca, a empresa suspenderá a dívida de R$ 3,4 bilhões que a prefeitura carrega desde os anos 1990, devido a tarifas pagas pelos consumidores que não foram repassadas à companhia.
A Semasa, empresa municipal que hoje cuida dos serviços, continuará com outras atividades, como varrição e limpeza urbana. Além disso, ganhará um papel de agência reguladora da Sabesp – com poder inclusive de autuar e aplicar sanções à companhia, segundo o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB). “Nossa meta é a universalização. Vamos acabar com a intermitência no abastecimento de água e, em seis anos, ampliar a taxa de tratamento de esgoto de 40% para 100%”, diz.
O acordo segue os mesmos moldes do contrato firmado com Guarulhos, no fim do ano passado, no qual a estatal paulista abriu mão de uma dívida de R$ 3,2 bilhões em troca da prestação de serviços. A avaliação da Sabesp é que a troca é vantajosa, já que as operações dos municípios é rentável e permite a recuperação do valor da dívida de forma mais rápida do que uma execução por meio de precatórios.
Além de Santo André, a Sabesp deu início a uma nova rodada de conversas com Mauá, outro município da Grande São Paulo que acumula dívidas bilionárias com a companhia, após a rescisão de contratos em 1995 sem o pagamento das indenizações devidas. Já houve diversas tentativas de renegociação nos últimos anos – a última delas, em abril de 2018, não avançou, e as cobranças seguem pendentes, com ações judiciais contra a cidade.
A empresa iniciou recentemente uma negociação com a recém-assumida prefeita, Alaíde Damo (MDB) – que assumiu o cargo em abril, após a Câmara de Vereadores votar pela cassação do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB).
No caso de Mauá, a Sabesp avalia trocar a dívida por um contrato de prestação de serviços de água, já que o grupo privado BRK Ambiental já opera o tratamento de esgoto na cidade.
Procurada, a Sabesp diz que segue em busca do “equacionamento das relações comerciais com o município”. A Sama, empresa responsável pelo saneamento de Mauá, não respondeu.
Além de Santo André, a Sabesp assina hoje contrato com o município de Tapiratiba (de 13 mil habitantes) e convênios com outras onze cidades: São Bernardo do Campo, Guarujá, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, São Sebastião, Lavrinhas, Oriente, Alambari e Espírito Santo do Turvo. Com esses municípios, os contratos ainda não estavam adequados à Lei do Saneamento de 2007. Com a renovação, houve a revisão de metas e investimentos.
