Deputados discordaram de mudanças feitas no texto original da MP do Saneamento e decidiram deixar a proposta perder a validade e discutir o assunto na forma de projeto de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Agência Câmara Notícias
30/05/2019 16h36
Líderes partidários buscam construir um texto de consenso sobre o novo marco legal do saneamento. Os parlamentares se reuniram nesta quinta-feira (30) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para debater uma proposta que deve ser encaminhada ao Plenário nos próximos dias. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira para que os líderes possam discutir o tema também com especialistas.
A ideia é que no projeto constem propostas que estão na MP 868, que perde a validade nesta segunda-feira (3) e reformula as contratações no setor de saneamento básico, e no projeto (PL 3189/19), apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que também atualiza a legislação sobre saneamento e estabelece critérios para a captação de recursos públicos por empresas privadas concessionárias de serviços de saneamento, água e esgoto.
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o interesse do governo é abrir o mercado ao máximo para permitir a universalização do acesso ao saneamento. Para o líder, com as mudanças nas regras, os preços cobrados pelos serviços de saneamento serão mais baratos.
“É justamente o que a gente quer: aumentando a concorrência e o acesso, e garantindo a união entre a iniciativa privada e o setor público, vai permitir que mais brasileiros tenha acesso e que o valor decresça e que a iniciativa privada melhore a infraestrutura”.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu mais tempo para que os deputados possam debater o assunto. Para Molon, uma das preocupações é que a privatização do setor possa prejudicar o acesso da população ao saneamento básico. Ele explicou que atualmente vários países da Europa estão reestatizando empresas que foram privatizadas no passado.
“Na prática, força a privatização do serviço, quando na Europa ocorre o contrário. Água é um direito básico de todos os cidadãos e condicionar o acesso à agua tratada à capacidade de pagamento pode colocar em risco a vida das pessoas”
De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico, o saneamento é a área mais carente da infraestrutura brasileira. Se mantido o ritmo atual de investimento no setor, a universalização das políticas de saneamento acontecerá só daqui a 45 anos, na década de 2060.
