Novas regras para cobrança de água em São Paulo entram em vigor em 2022

Mais moderna, a nova estrutura tarifária da Sabesp, estabelecida pela Arsesp, tem como destaque o aumento do número de beneficiários da tarifa residencial social e a criação da tarifa residencial vulnerável, com base no Cadastro Único (CadÚnico).

Cada litro de água tratada que passa pelo hidrômetro gera um aumento na conta mensal. O valor cobrado não é mera determinação da prestadora do serviço. Ele está inserido em um ambiente regulatório e segue uma estrutura tarifária, que nada mais é do que um nível de preços estabelecido pelo órgão regulador para que os serviços sejam prestados com eficiência. Nela, os usuários são divididos nas categorias residencial, comercial, industrial e pública. Os valores para cada categoria seguem as regras das agências reguladoras, com o objetivo de propiciar uma arrecadação que permita ao prestador suportar os custos dos serviços em regime de eficiência, visando atingir as metas de universalização. Em São Paulo, a tarefa é da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Em maio de 2021 entrou em vigor a nova tabela de tarifas para os usuários dos serviços de saneamento básico nos municípios operados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ela é resultado da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da companhia e da revisão de sua estrutura tarifária.

Uma das diretrizes mais relevantes da nova estrutura tarifária, que entra em vigor a partir de 2022 e deve promover ajustes até 2024, é a expansão das tarifas residencial social e a criação da categoria residencial vulnerável, com redefinição de critérios de elegibilidade, agora baseado no Cadastro Único (CadÚnico), utilizada em programas sociais da administração pública. Com a mudança, domicílios de baixa renda terão tarifas subsidiadas, a partir da avaliação de sua capacidade de pagamento.

O novo modelo extingue a cobrança mínima de 10m³/mês e estabelece quanto cada classe de consumidor pagará em sua fatura, considerando uma parcela fixa referente ao custo de disponibilizar o serviço e uma parcela variável em função do volume efetivamente consumido por mês. Assim, o usuário que usar mais água, pagará mais caro. Isso incentiva o consumo racional, evitando o desperdício.

A Arsesp propôs uma tarifa ainda menor para domicílios vulneráveis, com renda média per capita de até R$ 178 por mês. Esta reclassificação levará a um aumento dos atuais 500 mil domicílios beneficiados por tarifas sociais para cerca de 2 milhões, ao final de 2024. A estrutura tarifária também apresenta diretrizes que perpassam importantes aspectos da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tais como: a cobrança de tarifas diferenciadas para água e esgoto; consumo mínimo; ligações individuais (uma economia) ou coletivas (mais de uma economia); critérios de escolha para tarifas especiais, como entidades de assistência social e pública com contrato; entre outros.

Por exemplo, a fatura anterior de um domicílio com consumo de 10 m³ na região metropolitana de São Paulo era de R$ 54,14, referente aos serviços de água e esgoto. Com a nova atualização, que entrou em vigor em maio/21, está fixada em R$ 58,00 – um ajuste de R$ 3,86, incluindo impostos. Já para um domicílio de baixa renda, a fatura para 10 m³, era de R$ 18,36 e foi reduzida para R$ 18,10. E, para a nova categoria, denominada residencial vulnerável, o preço será de R$ 13,80.

“Dividir melhor o bolo”

O superintendente de Assuntos Regulatórios da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Marcel Sanches, confirma a evolução esperada com uma estrutura tarifária mais moderna, que busca compatibilizar o equilíbrio econômico-financeiro do prestador de serviços e a justiça social. “A Arsesp reequilibrou essa estrutura de cobrança que vinha desde a década de 70, nós vemos com bons olhos tal revisão, que visa garantir o equilíbrio do sistema, focalizando melhor os subsídios tarifários considerando a atual capacidade de pagamento dos usuários. Importante destacar que com a nova estrutura tarifária, a Sabesp tem assegurado o seu direito à mesma receita autorizada pelo regulador, ou seja, ela não será alterada. Qualquer estrutura tarifária que venha a ser implantada tem que atingir a receita de equilíbrio como premissa básica”, explicou.

Assim, sob orientação do regulador, a Sabesp irá implantar a partir de 2022 esse novo sistema de cobrança, ou seja, atualizará as tarifas dos usuários de forma escalonada até 2024, quando estará concluída a transição para o novo modelo. Além das residências, a medida alcançará o comércio, indústrias, empresas particulares e públicas que perceberão ajustes em diferentes proporções a serem estabelecidos pela ARSESP.

“Aqui em São Paulo com a implantação da nova estrutura tarifária esperamos, em quatro anos, um aumento expressivo dos usuários beneficiários de tarifa social. Hoje temos cerca de 500 mil economias cadastradas nessa categoria. Ao final da implantação da nova estrutura tarifária, por volta de 2024, esse montante deverá chegar a 2 milhões, o que atesta a focalização aprimorada dos subsídios concedidos. Em uma linguagem simples de entender, a revisão da estrutura tarifária significa “dividir melhor o bolo”. Esperamos ainda ganhar mais competitividade no segmento não-residencial com esses ajustes, dada a importância desses clientes para o equilíbrio do sistema, destaca Marcel Sanches.

Por que atualizar?

O contexto atual é de limitação da disponibilidade hídrica, muito em evidência nas diversas regiões metropolitanas do país, como explica o superintendente de Análise Econômico-Financeira da Arsesp, Edgar Perlotti. “Isso exige que a estrutura tarifária tenha cada vez mais aspectos ligados a um consumo racional e ao combate ao desperdício de água, bem como aumenta a necessidade de se garantir o acesso a água e esgoto tratados a toda a população.” Em São Paulo, a revisão tarifária é um processo que ocorre a cada quatro anos, quando a Arsesp reavalia os custos e as receitas da Sabesp, no intuito de definir o valor com menor impacto sobre os usuários que, ainda assim, garanta a execução dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto com a qualidade adequada, além dos investimentos voltados para universalização desses serviços. O longo estudo de revisão da estrutura tarifária da Sabesp teve como objetivo principal modernizar o modelo adotado desde a década de 1970 pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), com foco na população de baixa renda e na universalização do saneamento no estado paulista. “A cada quatro anos, revisitamos todos os custos e as projeções de investimento do prestador para garantir que se estabeleça uma tarifa média que seja suficiente para cobrir e manter a sustentabilidade do negócio.”, explicou Perlotti.

Desafios

Edgar Perlotti também ressalta que enfrentar esse dilema está no dia a dia do regulador. “O processo de cálculo de uma tarifa pelo regulador sempre vai buscar o equilíbrio entre a capacidade de pagamento dos usuários, a necessidade de oferta de um serviço de qualidade e a necessidade do prestador de um equilíbrio econômico-financeiro. Se é retirado qualquer um desses pilares de formação da tarifa, o sistema é desequilibrado. Por exemplo, se o prestador fica sem condições econômico-financeiras, não haverá investimentos, os serviços não serão de qualidade e não haverá universalização. Se o usuário não tem condições de pagar, ele sai do mercado consumidor, e essa exclusão de usuários de um serviço fundamental para a dignidade humana também produz impactos na saúde pública”, explica.  

Além das chuvas escassas e respectivas quedas nos níveis de água nos reservatórios e da pandemia, a crise econômica se mostra como um outro complicador para se fechar a equação tarifária. “A inflação está subindo, e vai ficando difícil adotar medidas tais quais as famosas bandeiras amarela e vermelha, como fazem outros setores, a exemplo do elétrico. Por isso, é preciso ficarmos atentos a todos esses fatores e necessidades de cada parte, para mantermos a segurança hídrica”, destacou o superintendente de Análise Econômico-Financeira da Arsesp.   

Vale lembrar que todas essas ações estão alinhadas ao Novo Marco Regulatório do Saneamento e às diretrizes a serem publicadas pela ANA, criando um ambiente regulatório propício à atração de investimentos para o setor de saneamento. Além disso, elas reforçam o comprometimento da Arsesp com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, visando assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos.

Com informações da Arsesp