Maia diz que Guedes pediu ajuda para evitar derrubada de veto a marco legal do saneamento

Folha de São Paulo
06/08/2020

Por Isabella Macedo

Presidente da Câmara afirmou que não acha fácil impedir que Congresso derrube veto após quebra de acordo por parte do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (6) que será muito difícil o Congresso não derrubar o veto presidencial ao marco legal do saneamento. Segundo ele, o ministro Paulo Guedes (Economia) telefonou para pedir ajuda nas conversas.

“O ministro Paulo Guedes me ligou outro dia pedindo para ajudar. Eu estou à disposição para ajudar. Não acho fácil, mas dialogar até a votação do veto é importante.”

Maia falou sobre as pautas reformistas do Congresso em um debate realizado pela ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Ao ser questionado sobre as regras legais para o saneamento no país aprovadas pela Câmara e pelo Senado, Maia voltou a afirmar que a quebra do acordo foi ruim e será difícil impedir a derrubada do veto.

“Do ponto de vista do que foi acordado para a matéria ser aprovada, acho que é muito difícil que Congresso não derrube o veto se não houver um acordo que inclua um diálogo novamente com as lideranças da Câmara e do Senado e com os entes federados. Acho que essas questões são muito importantes na política.”

O veto a um artigo que previa que as estatais que atualmente prestam os serviços de saneamento básico nos estados pudessem renovar, sem licitação, seus contratos por mais 30 anos sem nova prorrogação ou adição de vigência contratual irritou os congressistas pela quebra de acordo.

Maia já havia afirmado que considera o veto correto do ponto de vista do mercado, mas como havia acordo para aprovação do texto, o governo não deveria ter barrado o dispositivo. Ele também minimizou a preocupação da equipe econômica, que alega que os investimentos em saneamento serão atrasados em 30 anos caso o veto seja derrubado.

“Acho que a única coisa que vai acontecer, diferente do que acha a equipe econômica, de que vai atrasar 30 anos, é que vai atrasar bem menos. Vai atrasar um pouco nesses casos porque acho que quando as empresas estaduais forem ao mercado, elas não terão a receptividade que elas imaginam na captação de recursos para investimento em saneamento.”

A tese do presidente da Câmara é de que, quando os estados forem captar recursos sem vender o controle das estatais, o valor de venda será baixo. Sem a receptividade do mercado, os governos serão obrigados a repensar o modelo.

“O que acho que vai acontecer, mesmo que o veto seja derrubado, é que os governadores vão ao mercado procurar atrair recursos tentando vender, não o controle, mas 49% de suas empresas, e o mercado não vai aceitar. O mercado vai pagar muito pouco pelo não controle das empresas. Isso vai acabar gerando, no segundo momento, uma necessidade daqueles que acham que podem manter o atual modelo, que infelizmente fracassou.”

O Congresso precisa se reunir em uma sessão conjunta para votar diversos vetos presidenciais antes de analisar o do marco legal do saneamento. Eles precisam ser votados em ordem cronológica e ainda é preciso vencer uma extensa lista que vem desde o fim de 2019, com os vetos do pacote anticrime.

Deputados e senadores tentam chegar a um acordo para uma sessão conjunta na próxima semana. Além do saneamento, a lista de vetos cuja derrubada preocupa o governo também incluiu o da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e o que destina R$ 8 bilhões ao combate à pandemia do coronavírus.

Além do veto ao projeto do saneamento, Maia também disse que outro marco regulatório, o que cria novas regras para produção, armazenamento e venda do gás, deve ser votado em até três semanas. A urgência do texto foi aprovada na semana passada.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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