Por Ana Krüger, Fábio Graner, Lu Aiko Otta, Carla Araújo e Fabio Murakawa – Valor Econômico
24/07/2019 – 17:33
BRASÍLIA – (Atualizada às 19h51) O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que a liberação dos saques do FGTS e do PIS/Pasep é uma medida estrutural e não algo como um “voo de galinha”. Ele argumentou que as medidas foram pensadas para sustentar o crescimento no longo prazo.
Após o anúncio da Medida Provisória que estabelece as mudanças no fundo de garantia ser adiado em uma semana, principalmente pela pressão da construção civil, Sachsida frisou que “não vai faltar funding para a construção civil, para infraestrutura ou para o saneamento”.
O secretário ponderou que mexer no FGTS é complicado, mas que não há mágica, e sim teoria econômica. “São conceitos simples, porém, permanentes e importantes”, disse.
Sachsida considera que, de 2006 a 2016, o país sofreu com o que chamou de “políticas econômicas erradas e problema de má alocação de recursos”. “Quando corrige isso, consegue fazer mais com menos. Estamos corrigindo problema de má alocação e de produtividade. Produtividade foi tema esquecido por muito tempo”.
O titular da SPE frisa haver conceitos simples e permanentes de economia, como renda permanente. “Estamos tomando cuidado enorme com o trabalhador desassistido. Vamos buscar melhorar as pessoas sem piorar os demais”, disse.
Sachsida reforçou que o governo manteve o plano de avançar a reforma da Previdência para começar a anunciar as demais medidas econômicas, como a liberação de parte dos recursos do FGTS e PIS/Pasep.
“Isso não é choque de demanda, não é o que outros fizeram”, disse ao defender o caráter estruturante da iniciativa, com efeitos no curto, médio e longo prazo.
Sachsida disse que o saque imediato do FGTS e a liberação do PIS/Pasep injetará R$ 30 bilhões na economia este ano. “Estamos colocando recursos reais da economia e colocando no lugar certo”, afirmou.
“Estamos contando só com R$ 2 bilhões do PIS/Pasep [dos R$ 30 bilhões liberados este ano], acredito que presidentes dos bancos vão conseguir fazer mais. Serão R$ 42 bilhões na economia entre 2019 e 2020”, afirmou.
A projeção do governo é que a liberação represente crescimento de 0,35 pp na economia entre este ano e 2020. Além disso, o Ministério da Economia projeta que nos próximos dez anos, as mudanças incorporadas pela medida provisória levarão ao emprego de 2,9 milhões de pessoas.
Sachsida ainda destacou que a MP impulsionará o mercado de recebíveis. “Será um consignado com garantia real. Teremos uso de recebíveis de saque do FGTS. Agradeço ao BC [Banco Central] por ajudar nisso”, disse.
De acordo com o titular da SPE, com as alterações anunciadas, as contribuições ao fundo de garantia aumentarão em R$ 11,3 bilhões. “É mais dinheiro para trabalhador comprar sua casa”.
Limite de saques
O secretário aproveitou seu discurso para comentar o limite de R$ 500 por conta do fundo de garantia.
“Vi várias pessoas falando ‘só isso’ para a liberação de R$ 500 por conta. Se fosse mais, prejudicaria outras pessoas. Não existe liberalismo sem fraternidade, nosso governo é liberal e social, que olha população mais pobre”, argumentou.
De acordo com a SPE, 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500. E 54,7 milhões de brasileiros terão direito a pegar todo dinheiro que vem do fundo.
Segundo o secretário, a definição do limite foi para beneficiar a população mais carente e necessitada. “Não tem lobby das construtoras [afetando decisão], é preocupação com mais pobres”, afirma.
Ainda de acordo com Sachsida, a regra de saque de 35% do valor de cada conta que chegou a ser noticiada, levaria a saque menor para os mais pobres. “Limite de R$ 500 garante que todo trabalhador com até R$ 1,4 mil nas contas está melhor do que com regra de 35%. Para 87,7% das contas, regra dos R$ 500 é superior à regra defendida por alguns de 35%.”
Embora tenha frustrado cotistas mais bem remunerados que esperavam sacar até 35% de seu saldo no FGTS, a fórmula que permite saque de até R$ 500,00 por conta ativa ou inativa beneficia os mais pobres, disse há pouco o secretário de Política Econômica, Adolfo
Saschida ainda disse que 37,3% dos brasileiros com nome “negativado” têm dívidas inferiores a R$ 500. E comparou: se uma pessoa tem saldo de R$ 200, sacaria R$ 70,00 se a opção tivesse sido pelos 35%. Pela fórmula dos R$ 500, poderá sacar tudo.
O secretário justificou que o saque de R$ 500 é uma das medidas. “Estamos criando uma modalidade adicional chamada saque sniversário”, disse. Será também criado um mercado de recebíveis com “potencial bilionário” e será aumentada a remuneração das contas dos trabalhadores.
“É uma medida estrutural, não de conjuntura”, frisou. Ele destacou também que “nenhum centavo” foi retirado da construção civil, nem do MCMV. Foi, sim, corrigido um problema de má alocação de recursos.
Crédito
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que as mudanças no FGTS aumentam a previsibilidade no orçamento do trabalhador e podem ampliar a oferta de crédito mais barato, baseado em recebíveis do fundo. “Potencial disso é de mais de R$ 100 bilhões de recebíveis”, estima.
