Ambientalistas devem obter concessões em projeto de leis obre licenciamento

Valor Econômico
08/01/2020

Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto

Proposta deve ser votada na Câmara em fevereiro, de acordo com previsão de Rodrigo Maia

Previsto para ser colocado em votação em fevereiro, o projeto de lei de licenciamento ambiental ainda enfrenta resistências entre parlamentares ligados ao meio ambiente. No entanto, prováveis concessões do relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), sustentam o otimismo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a proposta avançará nas primeiras semanas do novo ano legislativo.

O projeto cria regras para a concessão de licenças ambientais e define que tipos de atividades precisam receber esse tipo de licença. A aprovação da proposta é defendida pelo setores de infraestrutura e do agronegócio, por exemplo, mas questionado por ambientalistas.

Um desses críticos aos textos debatidos até agora é o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que presidiu a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara há 3 horas durante 2019. Ele pede alterações adicionais no relatório, para desarticular o movimento de obstrução. Caso as demandas sejam atendidas, disse, o projeto pode ser aprovado no plenário da Câmara em um curto espaço de tempo.

“É possível ter um texto bom para votar. Depende do relator. Espero que ele concilie precaução com eficiência”, afirmou deputado, acrescentando que ainda não teve acesso ao mais recente parecer do relator. No entanto, a expectativa é que o relator apresente uma nova versão apenas nas primeiras semanas de fevereiro.

No ano passado, Agostinho entregou a Kataguiri uma lista com sugestões de alterações a serem feitas no parecer. Um dos principais problemas apontados pelo deputado foi a eventual dispensa da análise de riscos ambientais, que representa uma espécie de termômetro para medir a possibilidade de haver acidentes em obras, além de levantar possíveis consequências ambientais, sociais e econômicas nesses locais.

Diante das reclamações de parlamentares e de ambientalistas, Kataguiri afirmou ao Valor já ter incluído a questão da análise de risco de volta ao novo texto. Segundo o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), divergências sobre a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) também estariam superadas.

De acordo com parecer apresentado por Kataguiri no ano passado, para obter a LAC o interessado precisaria entrar em um sistema informatizado e prestar as informações requisitadas pelos órgãos governamentais, mas estaria dispensado de receber uma visita técnica para a checagem dos dados. A principal preocupação dos ambientalistas é em relação à abrangência dessa concessão, que não ficaria restrita apenas a empreendimentos de baixo impacto e risco ambiental.

Além disso, na avaliação deles, a LAC deveria ser apenas um cadastro e não pode ser considerada como um licenciamento propriamente dito. Para resolver o impasse, uma reunião ocorreu no ano passado entre Kataguiri, Agostinho e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

O deputado do DEM acredita que, com as concessões feitas no novo parecer, o projeto será aprovado com relativa facilidade no plenário da Câmara. Em dezembro, durante a votação da proposta que alterou o marco geral do saneamento, Maia afirmou que em fevereiro deste ano o projeto de lei do licenciamento começaria a ser analisado em plenário.

 

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