Reunião da CTI – 23/03/2023
Portal Migalhas repercute parecer jurídico favorável às estatais do ex-ministro do STF, Eros Grau
O Portal Migalhas repercutiu nessa segunda-feira (27) o parecer jurídico emitido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, favorável às estatais em relação às necessidades de readequações de decretos do novo marco do saneamento. No parecer, Eros Grau corrobora com as necessidades das Companhias Estaduais de Saneamento, principalmente em relação à regra de […]