Julgamento do novo marco do saneamento será retomado pelo STF na próxima quarta-feira

Aesbe reforça posição de que dispositivos da Lei nº 14.026/20 são inconstitucionais Por Rhayana Araújo – Assessora de Comunicação a Aesbe Foto: Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF (16/12/2004) Desde a última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza o julgamento sobre a constitucionalidade da nova lei do saneamento básico. Dentre […]

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