Zema projeta obter R$ 50bilhões com privatizações e negocia empréstimo

Valor Econômico

Por Marcos de Moura e Souza — De Belo Horizonte
17/10/2019

Governador de Minas diz que equilíbrio das contas do Estado deve ocorrer no prazo de seis a dez anos

Minas Gerais talvez leve ainda uma década para reequilibrar suas contas. A previsão é do governador Romeu Zema (Novo), que assumiu o cargo em janeiro com R$ 34,5 bilhões em restos a pagar e com um buraco no Orçamento de R$ 15 bilhões. E ainda que demorada, diz ele, a única saída para Minas é aderir ao regime de recuperação fiscal, do governo federal, que permite que Estados quebrados deixem de pagar por três anos o serviço da dívida que têm com a União. No caso de Minas, isso representaria uma economia anual de R$ 8 bilhões.

Em contrapartida, Zema terá reduzir gastos e, principalmente, vender estatais. Na semana passada, ele enviou para a Assembleia Legislativa o primeiro projeto de privatização: da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), dona de uma mina de nióbio e sócia de um grupo privado que é o maior player global nos negócios com o minério. Além da Codemig, Zema planeja vender Cemig (energia elétrica), Gasmig (distribuição de gás) e Copasa (saneamento). Ele estima que pode obter até R$ 50 bilhões com a venda das empresas.

Zema saiu do mundo empresarial direto para a gestão pública. Foi eleito no ano passado associando sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de quem diz ser um aliado.

A seguir os principais trechos da entrevista que o governador concedeu ontem ao Valor no Palácio Tiradentes:

Valor: Quando as contas de Minas Gerais sairão do vermelho? Quando o Estado deixará de ter orçamentos deficitários?

Romeu Zema: Voltar ao zero a zero ou ter superávit é algo que vai ocorrer no horizonte de seis a dez anos. Estamos falando hoje de um rombo [déficit no Orçamento deste ano] de R$ 15 bilhões. Esse rombo vai ser reduzido gradualmente.

Valor: Isso se dará somente se Minas aderir ao regime de recuperação fiscal, do governo federal, e se a reforma da Previdência incluir Estados e municípios?

Zema: Quando eu falo em superávit, me refiro a um superávit estrutural. Mas antes virão recursos extraordinários das vendas das estatais e esses recursos vão, de certa forma, servir para equilibrar as contas nesse período. Estruturalmente, no entanto, o Estado estará viável num horizonte de seis a dez anos. Vai depender do crescimento econômico e também do sucesso das medidas que estamos propondo.

Valor: Quanto Minas espera obter com a venda da Codemig, da Cemig, da Gasmig e da Copasa?

Zema: O que a Secretaria do Tesouro Nacional exige e o que está nas planilhas que apresentamos para os líderes na Assembleia Legislativa é o valor contábil, o patrimônio líquido [das empresas]. Juntas, essas empresas hoje estariam avaliadas na faixa dos R$ 20 bilhões e pouco. Mas, quando se vende o controle de uma empresa, o valor dessa empresa tem um upgrade. Então, do nosso ponto de vista, essas empresas teriam condição de ter um valor que vai variar – a depender da época, do mercado — de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões.

Valor: Quando seria razoável, na sua avaliação, que os deputados mineiros autorizassem essas privatizações?

Zema: O ideal seria o primeiro trimestre de 2020. Isso para as quatro empresas. O ideal seria que até março estivesse tudo aprovado. Isso seria o ideal, o mundo dos sonhos. Caso não tenhamos o mundo dos sonhos, vamos para o mundo real. O primeiro semestre ainda seria um bom cenário. Se for para ser aprovado daqui um ano, já seria algo que começaria a dificultar. Mas eu trabalho com o cenário de que em março ou abril a Assembleia consiga levar adiante aprovação desses projetos.

Valor: O sr. tem conversado com potenciais interessados nas estatais mineiras? Avalia que há apetite no mercado em relação a essas empresas?

Zema: Eu sempre converso com analistas do mercado financeiro, com investidores e há interesse sim, porque é uma boa empresa que foi mal gerida. Não falo apenas da Cemig, das outras também. A Copasa também gera uma insatisfação enorme no interior do Estado.

Valor: E por que a Cemig não tem desempenho melhor? Falta dinheiro para investir? Zema: Porque ela foi exaurida nos últimos anos. Pagou mais dividendos do que deveria pagar, pagou antecipadamente ICMS ao governo passado para poder atender às demandas de um Estado falido. E, além disso, se transformou em um cabide de empregos. Não culpo a empresa nem os funcionários. Culpo o sistema no qual ela está inserida. Ela é uma empresa que está sempre aberta a interferências e a pressões políticas. E nós temos que lembrar que o Estado é o principal acionista e uma empresa como a Cemig precisa de recursos para investir. O Estado não tem nenhuma condição de integralizar recursos. O dono está falido. Então, o que esperar dessa empresa em relação a investimentos?

Valor: Além das privatizações, seu governo tenta levantar no mercado entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões – por meio de uma operação que anteciparia receita que a Codemig tem a receber da venda de nióbio. Os bancos estão interessados?

Zema: A última informação que eu tenho é que já havia mais de 30 instituições financeiras que pediram acesso ao dataroom. Já há conversas em andamento e em estágio avançado. Devemos fazer [essa operação] no fim do ano. Estamos aguardando aprovação da Assembleia. Esse recurso vai possibilitar um equilíbrio temporário. Vamos conseguir pagar folha sem parcelamento e vamos conseguir também quitar o 13º salário. Mas em janeiro vamos começar a pagar R$ 7,3 bilhões que o último governo não repassou para os municípios. Estamos contando com os recursos das privatizações, inclusive, para isso.

Valor: Se a reforma da Previdência não incluir Estados e municípios, o sr. vai propor o aumento do tempo de contribuição dos servidores mineiros e o aumento da contribuição previdenciária paga por eles de 11% para 14%?

Zema: Sim, isso será feito. Vários Estados já fizeram isso. Se alguém tem de fazer um sacrifício, esse alguém não é o faxineiro nem a cozinheira, que muitas vezes ganham um salário mínimo ou um pouco mais do que isso. Esse alguém é aquele que ganha muito mais e que tem estabilidade. Mas eu continuo otimista que a reforma da Previdência vai contemplar os Estados.

Valor: Seu governo não tem maioria na Assembleia e 2020 é ano de eleição, o que tende a dificultar aprovação de pautas impopulares – como privatizações e eventuais mudanças na Previdência. O que o faz acreditar que seus projetos passarão na Assembleia?

Zema: Quando não há outra solução, você acaba sendo obrigado a trilhar determinado caminho mesmo que não goste. Esse é um ponto. O segundo ponto é que os prefeitos estão muito ansiosos para que isso seja aprovado. Porque a reposição dos valores [os R$ 7,3 bilhões] das prefeituras só vai ser viável com o regime de recuperação fiscal, que inclui as privatizações. Se os deputados têm uma visão diferente, me parece que é uma visão que não está convergindo com a visão dos prefeitos.

Valor: Sobre o governo Bolsonaro: que avaliação o senhor faz desses dez meses?

Zema: O governo Bolsonaro me agrada muito. Há muito tempo no Brasil não via um governo patriota, um governo com pessoas competentes. O governo tem uma pauta liberal para a economia, da mesma forma que nós temos aqui em Minas Gerais. Agora, o governo federal foi infeliz em algumas declarações. Eu também, em alguns momentos, falei algumas coisas que não deveriam ter sido ditas ou que foram mal interpretadas. Tirando alguns ruídos na comunicação, eu diria que o governo federal está indo muito bem e tem tudo para fazer um grande governo e eu me sinto aliado do governo.

 

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