Os sem-saneamento

Será desta vez que o Congresso Nacional conseguirá romper o ‘status quo’ do atraso?

Cláudio R. Frischtak*, O Estado de S.Paulo
27 de setembro de 2019 | 04h00

A população mais pobre do Brasil arca com os elevados custos do estado lastimável do saneamento no País, dominado por empresas que, com poucas exceções, não atendem ao básico: garantir abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto. Talvez não haja investimento de maior retorno para essa população.

Dados do Sistema Nacional de Informação de Saneamento (Snis) referentes a 2017 (último ano disponível) indicam que 83,3% da população vive em domicílios ligados à rede de abastecimento. Por serem autodeclaratórias e sem aferição externa, desconfia-se de que haja distorções nessas estatísticas. Por exemplo, pode haver a ligação, mas a água nem sempre está na torneira, pois falta pressão, as bombas são obsoletas ou danificadas e outras vezes a água é insuficiente, requer manobras para redistribuí-la entre bairros. Estima-se, ainda, que 48% da população esteja em domicílios sem conexão à rede de coleta de esgotos, e que, do esgoto coletado, só 45% sejam tratados. Resultado: 3/4 do esgoto produzido são despejados in natura nas vielas, ruas, córregos e corpos d’água.

Mais: de acordo com o Censo Escolar 2018 (Inep), das 181,9 mil escolas de educação básica, 49% não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso à água encanada. No mesmo ano, 34,7% dos municípios no País registraram epidemias ou endemias por falta de saneamento (dengue, chikungunya, zika, além de diarreia, verminoses, etc.). O impacto é particularmente dramático na saúde e no aprendizado das crianças, mas afeta também os custos do SUS e do INSS, aumenta o absenteísmo e mina a produtividade dos trabalhadores. Apenas a título de ilustração: em Uruguaiana, de 2012 a 2018 a cobertura de esgoto impulsionada por investimentos privados cresceu de 9% para 94% e as internações por diarreias e doenças entéricas caíram de 3.002 para 106!

Não só a iniquidade, mas a ineficiência do sistema é brutal: jogam-se fora mais de 38% da água produzida pronta para ser distribuída por causa de má gestão e investimentos insuficientes que levam a vazamentos, erros de leitura, roubo e fraudes. As perdas se estendem à ineficiência energética: mais uma vez, investimentos parcos e mal executados, falta de manutenção e outras mazelas aumentam desnecessariamente o consumo de um sistema responsável em 2016 por 2,56% da carga total do País.

Por que o Brasil apresenta um quadro de atraso, com efeitos tão adversos sobre o bem-estar da população? O município é o poder concedente, sem ter os recursos financeiros e técnicos para entregar os serviços e regular adequadamente. De um total de 5.570 municípios, só 2.216 (38,2%) tinham uma política de saneamento básico. A regulação é fragmentada (49 agências), frágil e sujeita a conflitos de interesse na sua aplicação. É um setor dominado por empresas públicas não submetidas a contratos vinculantes, à regulação rígida nem à competição pelos ativos, e na maior parte das vezes capturadas pelas corporações ou instrumentalizadas politicamente. Já as empresas privadas têm ainda um papel muito limitado em face das barreiras à entrada.

Uma análise do desempenho das 26 empresas públicas estaduais entre 2014 e 2017, com base nos dados declarados ao Snis, mostra que em 10 casos os aumentos das tarifas foram transferidos para aumentos salariais, enquanto os investimentos se reduziram de forma relevante; e em outros 10 o aumento das despesas por empregado foi superior ou muito superior ao aumento dos investimentos; ou a queda das despesas foi inferior à queda dos investimentos. E em 15 casos houve ampliação das perdas de água no período. O comportamento adverso incluiu todas que fizeram IPO no passado, mas cujo controle permaneceu na mão dos Estados.

Pela terceira vez em um ano o Congresso tenta romper o status quo do atraso, agora com o Projeto de Lei 3.261 (após as Medidas Provisórias 844 e 868 terem caído), reforçando a regulação com normas universais, introduzindo mais competição e ampliando o espaço para o investimento privado, sem o qual o País permanecerá preso em padrões sanitários do século 19.

*ECONOMISTA 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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