Municípios ampliam PPPs e concessões pelo 2º ano

Por Estevão Taiar -Valor Econômico

02/01/2019 às 05h00

O número de projetos municipais de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões cresceu pelo segundo ano seguido, de acordo com levantamento da consultoria Radar PPP. Entraves técnicos ainda atrapalham a concretização de diversas dessas propostas, mas os números mostram que esse tipo de parceria é visto cada vez mais pelas prefeituras como uma maneira de ampliar investimentos, segundo Rodrigo Reis, sócio da Radar.

“Houve um aquecimento importante do mercado no ano passado”, afirma Reis.

A consultoria identificou em 2018 a apresentação de 308 novos projetos espalhados por 2.728 cidades. Os destaques ficaram para as áreas de iluminação, saneamento, estacionamento e resíduos sólidos, segundo Reis.

Em 2017, foram 236 propostas em 1.984 municípios analisados. Em 2016, houve 124 projetos em 1.114 cidades.

Apesar do número cada vez maior de cidades acompanhadas pela Radar, os dados podem ser comparados. Isso porque existem etapas demoradas e anteriores à apresentação, como a abertura de consulta pública.

“Não raro, encontramos projetos cujo início de tramitação remonta de cinco anos antes”, diz Reis. Ou seja: o aumento de um ano para o outro do número de municípios analisados se torna pouco relevante.

Levando em conta também União e Estados, o estudo mostra 359 propostas de PPPs e concessões em 2018, também uma alta pelo segundo ano seguido.

Nessa conta, entretanto, não entram setores como energia, telecomunicações e óleo e gás.

Isso afeta o número de projetos do governo federal: o levantamento da Radar PPP mostra apenas dez deles ligados à União em 2018. Já Estados e consórcios públicos somaram, respectivamente, 31 e 10 projetos.

Reis afirma que a crise fiscal brasileira, com a queda de arrecadação de governos federal, estaduais e municipais, fez as prefeituras buscarem nas PPPs e concessões uma opção para a ampliação de investimentos. “Mas o país também está passando por um momento de escolhas mais liberais” economicamente, o que favorece esse tipo de parceria, diz ele, citando as vitórias do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de novos governadores como Romeu Zema (Novo-MG).

Ainda há, no entanto, diversos obstáculos entre a apresentação de um projeto e a assinatura do contrato. No ano passado, apenas cinco foram assinados, sendo três deles estaduais e dois municipais – incluindo aí a PPP de iluminação pública de São Paulo, suspensa pela Justiça. Das 308 propostas apresentadas em 2018, 40% possuem estudos de viabilidade elaborados. O intervalo médio entre o lançamento do projeto e a assinatura do contrato é de dois anos.

Para Reis, falta a muitas prefeituras capacidade técnica para “avaliar a complexidade de cada caso” e levar os projetos adiante, cumprindo, por exemplo, as exigências dos Tribunais de Contas.

As perspectivas para os próximos anos, no entanto, são mais positivas, à medida que os projetos se tornem mais numerosos e o mercado de PPPs amadureça.

Reis destaca positivamente a criação, no fim de 2017, do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), pela Caixa Econômica Federal. O FEP auxilia as prefeituras em diversas etapas do processo, como financiamento, assessoria técnica e padronização de documentos. Dos 308 projetos, “no mínimo” 60 estão sendo estruturados por meio do fundo da Caixa e devem “começar a se transformar de maneira mais contundente” em assinaturas de contratos a partir de 2020. Ele cita também chama a atenção para iniciativa semelhante implantada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Bradesco é outra instituição com avaliação otimista a respeito dos próximos anos. “Esperamos que muitos projetos comecem a ser liberados ao longo de 2019, mas o início efetivo das obras pode demorar um pouco mais, dados os longos prazos de estudo, publicação de edital e realização dos leilões”, diz a equipe do banco em relatório. “Ainda assim, o direcionamento do novo governo parece ser no sentido de estimular projetos de concessões e privatizações, o que deve elevar os investimentos nos próximos anos.”

A instituição financeira destaca uma gama de projetos de diversas áreas previstos para este ano, como: portos (14 projetos); aeroportos (12); ferrovias (10); rodovias (8); energia (7); óleo e gás (1); e outros (6). Nas contas do Bradesco, só para o primeiro trimestre foram lançados 17 editais, que “podem gerar investimentos de R$ 6,4 bilhões e arrecadação de R$ 4,5 bilhões”.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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