Governo inclui Correios e mais 8 estatais na lista de privatizações

Por Lu Aiko Otta e Estevão Taiar – Valor Econômico

21/08/2019 – 19:39

BRASÍLIA – (Atualizada às 20h23) O conselho do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou desestatizações e também autorizou estudos, processos de licenciamento ambiental e pilotos em diversas áreas.

Entre as possíveis privatizações estão nove empresas: Serpro, Dataprev, ABGF, Ceagesp, Emgea, Ceitec, Telebras, Correios e Codesp. Outras já estavam na lista, como Eletrobras e Casa da Moeda. Há ainda planos de concessões e arrendamento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia mencionado em evento do Valor que o anúncio envolveria 17 estatais.

Segundo o secretário especial de Desestatizações, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, houve falha na comunicação porque se tratava, na verdade, do número total, incluindo as que já estavam no programa.

Questionado sobre o prazo para necessário para os resultados, Mattar disse que o importante não é o timing, mas a direção: a redução do Estado na economia.

A secretária especial do Programa, Martha Seillier, afirmou que os Correios precisam de investimento privado, mas o governo ainda não definiu como fazer isso. Por isso, a empresa foi incluída na carteira do PPI para estudos.

Ela disse que os Correios têm uma capacidade muito baixa de investimento. Assim que for definida a modelagem da privatização, a empresa será incluída na lista de desestatizações.

Os projetos incluídos hoje no PPI ainda passarão por estudos que analisarão o melhor modelo para que sejam desestatizados, afirmou Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura. “É como se eles (projetos) entrassem em uma linha de produção”, disse, referindo-se às várias etapas até que a desestatização seja concluída.

“Quando [o projeto] entra no PPI, não temos certeza de que aquilo é viável”, afirmou.

Para o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a privatização deve elevar o potencial de produtividade das empresas. “Elas têm os incentivos corretos, menos burocracia e são alinhadas com as demandas do setor privado.”

Investimentos

Os novos projetos do PPI podem gerar R$ 700 milhões em investimentos, de acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ao todo, a privatização e conce das empresas presentes no portfólio podem gerar R$ 1,3 trilhão em investimentos, nos cálculos do governo federal.

Entre os projetos que foram incluídos estão também a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o porto de Santos. O colegiado também qualificou os arrendamentos de três terminais portuários, sendo dois em Santos (STS 14 e STS 14A) e um em Aratu (ATU12), na Bahia. Os investimentos são estimados em R$ 482,8 milhões.

Foi aprovada ainda a modalidade operacional para a concessão da BR-101 em Santa Catarina, no trecho entre as cidades de Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul. O leilão está previsto para janeiro, com investimento que pode chegar a R$ 2,9 bilhões.

No primeiro semestre, o governo conseguiu executar 27 leilões do PPI. Eles renderam R$ 5,92 bilhões em outorgas pagas aos cofres públicos.

Área social

O PPI incluiu ainda projetos pilotos na área social. O objetivo é permitir a conclusão de obras inacabadas, disse Martha Seillier.

Ela informou que o antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixou um estoque de 1.000 creches inacabadas.

Os estudos pilotos vão buscar empresas interessadas em concluir os empreendimentos e operá-los. Como contrapartida, haveria “vales-creche”.

O BNDES ficará responsável pelos estudos BNDES, mas como as obras são de responsabilidade de Estados e municípios, será oferecida aos governadores e prefeitos a possibilidade de utilizar o programa.

Abaixo, a lista:

*Venda de ativos

Ações do BB que excedem o necessário para o controle

Mina de Caulim de Rio Capim

*Desestatização

ABGF

Emgea

Ceitec

Ceagesp

*Estudos para modelagem

Telebras

Correios

Porto de Santos

Serpro

Dataprev

*Arrendamento

1 terminal em Aratu

2 terminais em Santos

*Licenciamento Ambiental

BR 158

Hidrelétrica de Castanheira/MT

Hidrelétrica de Telêmaco Borba /PR

Hidrelétrica de Tabajara /RO

Hidrelétrica de Bem-Querer/RR

*Política

Cabotagem

Transporte coletivo terrestre interestadual e internacional

*Concessão

BR-101/SC

Parque Nacional de Lençóis Maranhenses/MA

Parque Nacional de Jericoacoara/CE

Parque Nacional de Iguaçu/PR

*Estudos/Projetos pilotos

Educação Infantil

Unidades prisionais

Illuminação pública para enfrentamento da criminalidade violenta

Atendimento socioeducativo

Universalização do Saneamento

Recuperação energética de resíduos sólidos urbanos

*Concessão administrativa

PPP federal para comunicação entre polícias

GRCI/Comaer

*Normativo

Alteração da Resolução CND 09 (participações minoritárias)

Alteração da Resolução 16/2017 que tratou da modelagem da Lotex

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

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