Entidades se manifestam contra MP que regula Saneamento Básico

23:20 | 13/05/2019
O Povo Online

|A Medida Provisória |do Saneamento Básico já foi aprovada por comissão mista de deputados e senadores, na terça-feira passada, e ainda deverá seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado

Uma manifestação dentro do Dia Nacional da Mobilização Medida Provisória (MP) do Saneamento Básico com entidades ligadas ao setor ocorreu na tarde desta segunda-feira, 13, na sede da Companhia de Água e Esgoto (Cagece). A MP foi aprovada por comissão mista de deputados e senadores no Congresso na terça passada, 7, e agora deve seguir para os plenários da Câmara e do Senado. “Nós estamos vendo essa medida provisória com muita preocupação porque ela altera o marco regulatório”, explicou o presidente da Cagece, Neuri Freitas.

“No nosso entendimento, deveria ser um Projeto de Lei para ter uma discussão mais ampla com a sociedade. Somente a partir de então se colocaria em prática o que está sendo proposto”, observa o presidente da Cagece. Ele acredita que o formato sugerido vai causar desestruturação e trazer problemas de investimento. Para Neuri Freitas, é preciso pensar se o setor deve ser entregue à “mão do privado que, certamente, vai pensar a parte lucrativa das concessões ou se deve estar alinhado com privado e companhia estadual”.

Funcionários da Cagece, sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua) e membros da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) dividiam espaço entre as cerca de 300 pessoas presentes ao auditório, na sede da Cagece. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) é uma das entidades que encabeça o movimento de oposição à MP.

No plano nacional, a articulação conta com apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA).

De acordo com as entidades presentes na reunião, a MP, já aprovada no Congresso, visa privatizar serviços e proibir municípios de celebrar contratos com empresas estatais. Além disso, a descontinuidade das concessões e alteração dos contratos vigentes, o enfraquecimento da segurança jurídica e congelamento de investimentos, já que serão escolhidos blocos rentáveis pelas empresas privadas.

Uma consequência da privatização seria o aumento da tarifa de água e o desemprego de pessoas que já trabalham no setor, de acordo com o diretor de Meio Ambiente da Abes, João Menescal. “Nós temos que ter noção de que o saneamento é público e essencial. Então, estar na mão do governo é uma vantagem para atender, principalmente, a área social e deixar de atender às pessoas privilegiadas”.

O principal argumento exposto para a instauração desta MP foi de que companhias “não tiveram competência para universalizar o saneamento em 50 anos”, segundo Paulo Henrique Lustosa, dsa secretaria de Cidades. A Cagece foi citada como entidade que encabeça a política de saneamento básico no Ceará.

Conforme noticiou O POVO Online em 1º de abril deste ano, o Brasil tem diminuído investimentos na área de saneamento. Cerca de R$ 10,9 bilhões foram desembolsados, menor valor investido na década. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Paulo Henrique Lustosa informou que já foram mobilizados 24 governadores, além de deputados e líderes de partidos. A Medida Provisória foi reeditada em 27 de dezembro do ano passado e perde a validade no próximo dia 3 de junho deste ano, tendo antes que ser votado na Câmara do Senado e dos Deputados.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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