Temor de insolvência ainda é baixo apesar de preocupação fiscal

Valor Econômico
Por Marta Watanabe
28/10/2021

Analistas criticam ameaça ao teto, mas apontam que país está longe de crise como a argentina

Apesar de considerarem a ameaça ao teto de gastos adotado pelo governo federal e seu impacto no aumento no endividamento público, com caminho mais duro e longo para o reequilíbrio fiscal, analistas especializados em contas públicas acreditam que não há risco concreto no curto e médio prazo para uma situação de insolvência. Há muitos passos ainda, indicam, para que o país chegue a um quadro semelhante ao da Argentina, com a dívida sendo ajustada por uma hiperinflação.

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, não há risco concreto de insolvência no curto e médio prazos. Há, diz, processo de reversão de melhora das contas fiscais, da tendência de queda na despesa e no déficit primários como proporção do PIB, rumo a um reequilíbrio de contas.

É preciso, diz Mendes, esperar o resultado do debate sobre a mudança no Bolsa Família (BF) e sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos. “Há uma reação da sociedade à PEC e é preciso observar o embate político para ver se o furo do teto vai se concretizar plenamente ou se haverá mitigação.”

Em participação do Anbima Summit ontem, Luis Stuhlberger, CEO da Verde Asset Management, disse que seria melhor estender o auxílio emergencial por mais um ano do que dar aumento permanente no BF. Segundo ele, o histórico fiscal do governo Bolsonaro era “muito bom” até a decisão de furar o teto de gastos sob pretexto de auxiliar os mais pobres.

Na terça, no mesmo evento, Cassiana Fernandez, economista-chefe do J.P. Morgan no Brasil, disse que, pela primeira vez desde 2016, investidores voltaram a perguntar sobre a solvência da dívida brasileira. Ela mencionou a preocupação com a relação dívida/PIB e dúvidas sobre o risco de o governo não honrar compromissos e ser obrigado a ter inflação mais alta.

Se após o desfecho das propostas atuais o teto de gastos mantiver credibilidade, diz Mendes, a situação pode se estabilizar num patamar pior de dívida, com juros maiores. “A dinâmica da dívida vai piorar. Mas é difícil prever uma crise da dívida. São eventos abruptos. Podemos ficar com dívida alta por muito tempo e nada acontecer, mas em algum momento pode haver uma crise de confiança e política.” Há “algum risco” para isso, diz, mas não no cenário central.”

Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), calcula que provavelmente, até o fim do ano, a taxa implícita da dívida, que representa o custo médio da dívida bruta, deve chegar a 7,5% ao ano. Em fevereiro, diz, a taxa estava em 5,7% ao ano. Em termos anualizados, diz, cada ponto percentual a mais nesse custo médio da dívida representa R$ 57,7 bilhões adicionais nas despesas com juros. “Não teremos escapatória. A dívida bruta sobre o PIB vai aumentar, é uma questão de tempo.”

“Não acho que vamos para quadro de insolvência. Como temos balança de pagamentos equilibrada, reservas elevadas e a dívida pública não é em dólar, como era nos anos 80, há condições melhores nesse aspecto”, diz Salto. Mas, aponta, há aumento de risco fiscal e maior dificuldade para equilibrar dívida/PIB. “Para se ter ideia da piora, podemos levar em conta um endividamento de 85% do PIB. Se o crescimento em dois anos voltar para algo de 2%, mas a taxa real de juros estiver em 5%, precisaremos de superávit primário de 2,5% do PIB. Hoje temos déficit.”

Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), tem opinião parecida. Por enquanto, diz, o que vemos é uma ruptura do regime fiscal, uma “espécie de anarquia fiscal”. O resultado é o alongamento do processo de ajuste em meio a um pouco mais de incerteza. O teto de gastos, lembra, permitia projetar o ajuste ao longo do tempo.

Para uma situação de hiperinflação e de calote, porém, diz Pires, “tem que ter uma deterioração muito forte, muita coisa precisa acontecer”. “Quando se olha para os dados não há grande desvio em relação aos países emergentes, em termos de comportamento fiscal. Há piora, mas ainda não está claro que isso leve a essas previsões mais pessimistas. Muita coisa precisa acontecer para a situação não ter mais conserto”, diz ele.

A tarefa do governo atual, destaca Pires, é controlar o tamanho do furo no teto e das despesas para o orçamento do ano que vem. O Banco Central, defende, deve ter atuação técnica, como forma de reduzir os choques sobre o mercado. “Em eventos como esse o mercado tende a ter overreaction

Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz também que a insolvência não está no seu cenário fiscal. O caminho rumo a uma situação comparável ao da hiperinflação da Argentina, avalia, ainda demanda muitos passos. Para ele, nessa trajetória, o que acontecerá a partir de 2023 deve ser crucial. Ainda não há clareza, diz ele, de qual será a solução política à questão fiscal. A solução, destaca, não virá até o fim de 2022 e não está claro se virá com o próximo presidente. Considerando os efeitos da PEC dos precatórios, com a mudança de cálculo do teto, Vale calcula que a relação dívida/PIB poderá chegar a 85,3% em 2022. Destacando que as estimativas são muito preliminares, o economista diz que, caso não haja mudança radical da trajetória fiscal em 2023, a dívida poderá chegar a 88% do PIB.

 

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