Comissão aprova política para manejo de águas urbanas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (9) a criação da Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, que abrange o tratamento e o reúso de águas pluviais (chuvas) e das chamadas águas cinzas (chuveiros, lavatórios, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas). O texto aprovado é […]

Comissão rejeita proposta que proíbe contingenciamento de verba de agências reguladoras

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que libera as agências reguladoras do contingenciamento de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). O texto abrange as agências nacionais do Petróleo (ANP); de Energia Elétrica (Aneel); de […]

Proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras prevê seleção pública de dirigentes

A proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16) em análise na Câmara prevê uma seleção pública e a elaboração de uma lista tríplice para que o presidente da República indique o presidente ou diretores dessas autarquias, que continuarão sendo sabatinados pelo Senado. Para isso, são sugeridas várias alterações na Lei de Gestão de […]