Seminário discute mudanças determinadas pelo marco legal do saneamento no RS

Correio do Povo

Por Felipe Samuel

18.Nov.2021

 Objetivo do encontro é mostrar os desafios e soluções do segmento, além de discutir ações para atração de investimentos 

As mudanças determinadas pelo novo marco legal do saneamento e os impactos na gestão de resíduos sólidos são alguns dos temas propostos no seminário “Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Gestão de Resíduos Sólidos no Estado do Rio Grande do Sul”, que será realizado nesta sexta-feira, em Porto Alegre, no Hotel Blue Tree Towers Milenium, no Praia de Belas, a partir das 8h.

O objetivo do encontro é mostrar a lideranças dos setores público e privado os desafios e soluções do segmento, além de discutir ações para atração de investimentos, desenvolvimento e universalização do conjunto de infraestruturas e serviços da atividade de manejo de resíduos sólidos nos municípios do Rio Grande do Sul.

Entre os temas que vão ser debatidos está a mudança em relação à cobrança pela coleta de lixo urbano, prevista desde julho deste ano, a partir da lei 14.026 de 2020, que dispõe sobre o marco legal do saneamento. Entre outras coisas, a lei determina que todos os municípios brasileiros são obrigados a cobrar pelo lixo recolhido de seus moradores.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), Márcio Matheus, a proposta do evento é debater ideias e soluções sobre como encaminhar melhor a questão do resíduo em face da nova lei. “O marco trouxe inovações para melhorar a eficiência dos marcos que regulam essa atividade. Um deles é garantir a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços”, assinala.

Matheus afirma que deve haver cobrança individualizada em função do lixo gerado, ou seja, quem gerar mais paga mais, quem gerar menos paga menos. “Quem vai arcar com a sustentabilidade é quem usa o serviço, quem demanda o serviço”, afirma. Ele garante que há incentivo para que se faça as concessões desses serviços para o setor privado ‘no sentido de gerar segurança jurídica para as empresas’. “A fim de que possam investir com segurança e tenham margem e tempo para poder ressarcir seus investimentos, recuperar investimentos em prol da atividade, gerando modernização, melhorando os processos, trazendo tecnologias e valorizando resíduos”, completa.

De acordo com Matheus, uma agência reguladora local deve acompanhar essas concessões e garantir uma estrutura regulatória em prol da modicidade tarifária, que seja positiva para o usuário e não extrapole a capacidade de pagamento do mesmo.

No Rio Grande do Sul, Matheus explica que a gestão de resíduos sólidos é melhor em relação a outros estados. “O RS optou por uma por agilidade de buscar soluções de mercado, para empresas que hoje prestam esse serviço de destinação ambientalmente adequada, ao invés de buscar estruturas, criar estruturas, desenvolver por si próprio. Os municípios aqui tiveram essa consciência, se compuseram em comunhão de esforços e contrataram soluções em comum, compartilharam uma solução para destinação ambientalmente adequada. Isso deu muito certo, inclusive esse modelo do RS está sendo replicado para outros estados, porque é rápido, ágil, e foge da burocracia de se criar os processos de consórcios”, observa.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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