Semana política: CPI apresenta relatório final e Câmara tenta votar mudanças no CNMP

Comissão deve pedir indiciamento de Bolsonaro e Queiroga; deputados mantêm na agenda proposta que aumenta interferência política no Conselho Nacional do Ministério Público

Por Valor — Brasília e São Paulo 17/10/2021 11h30  
Atualizado 17/10/2021

Após quase seis meses de trabalhos, a CPI da Covid encerra as atividades nesta semana. Criada para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia, a comissão do Senado deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de 11 crimes. A previsão é que o relatório final seja apresentado na terça-feira.

Além de Bolsonaro, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deve propor o indiciamento também do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-ocupante do cargo Eduardo Pazuello, entre outros agentes públicos e políticos.

Um dia antes da apresentação do documento, na segunda-feira, os integrantes da CPI ouvem o último depoimento, do representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini, que presenciou a retirada de pauta do documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no SUS.

Na Câmara, havia expectativa para o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicar a existência de uma empresa offshore em paraíso fiscal. A ida de Guedes, no entanto, não consta na agenda da Casa divulgada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao longo da semana, por ora, deputados têm no horizonte a possibilidade de votar a PEC dos Precatórios que, se aprovada, pode abrir espaço no teto de gastos a fim de viabilizar a criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. São necessários 308 votos favoráveis em duas votações.

Também está no radar da Câmara a votação do projeto que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aumenta a interferência política no órgão. O texto entrou na pauta semana passada, mas foi adiado em razão da falta de acordo, em parte consequência das críticas públicas de associações de procuradores e promotores. O projeto também é uma proposta de emenda à Constituição, o que exige 308 votos a favor, em duas votações, para avançar ao Senado.

Abaixo, os destaques da semana:

Palácio do Planalto

Segunda-feira: Bolsonaro participa do lançamento da “Jornada das Águas”, em São Roque de Minas (MG) – início de uma agenda de anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento e irrigação.

Câmara

– Terça-feira: Previsão de votar em plenário a PEC que altera a composição e amplia a interferência política no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

– PEC dos Precatórios será votada terça-feira na comissão especial e deve ser analisada em plenário entre quarta e quinta-feira.

Senado

– Quinta-feira: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária debate a ameaça da falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Serão ouvidos representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério de Minas e Energia, da Conab e Aprosoja Brasil.

CPI da Covid

– Segunda-feira: Depoimento do representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini;

– Terça-feira: Apresentação do relatório final, que deve pedir indiciamento de Bolsonaro e outros agentes políticos;

– Quinta-feira: Votação do relatório final;

– Quinta-feira: Previsão de entrega do relatório final da CPI ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

Judiciário

STF deve começar a julgar ações que questionam a reforma trabalhista e se o trabalhador que acionar a Justiça terá que pagar custas no caso de perder a causa.

 

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