Receitas acessórias para saneamento de favelas

Estadão
24/08/2021

Thaís Marçal, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Advogada. Presidente da Comissão de Improbidade Administrativa da OABRJ. Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ

A riqueza da temática das favelas permite um olhar sob os mais diversos pontos de análise. De igual forma devem ser interpretados os investimentos para o saneamento de favelas. Algumas vezes já se trabalhou com a zona de oportunidades gerada pelo efeito alavancador da verba pública, a exploração de naming rights, adoção de equipamentos públicos, entre outros.

As receitas acessórias devem ser consideradas como um importante instrumento das grandes concessões, sendo que a última ratio deve ser a busca por reequilíbrio. As inovações devem ter foco primordial no planejamento estatal e privado. É dever maximizar as oportunidades, bem como desobstruir barreiras que esteja inviabilizando essa lógica.

O experimentalismo regulatório não precisa ser restrito às inovações que originam um sandbox. Inegável que os incentivos às boas práticas dependem de balizadores de risco pautados na prudência técnica, mas ignorar soluções “fora da caixa” pode ensejar a insustentabilidade de um modelo econômico pautado em cenários fáticos altamente líquidos.

A zona de conforto de soluções pré-concebidas é inversamente proporcional ao êxito de modelagens bem-sucedidas, quando se depara com cenários de rupturas conjunturais, como é o caso de pandemia, assim como renovações estruturais sob o modo de vida no póspandemia.

O aproveitar da curva de aprendizado de outros concessionários, aliado ao dever de cooperação entre os agentes públicos e privados é premissa que deve ser prestigiada pelos controladores, bem como por estes fomentadas. Em especial quando se trata de modelagem de saneamento de favelas, a otimização do conhecimento acumulado com os demais concessionários, o diálogo com os residentes e o fomento à soluções inovadoras é tônica do que se espera de uma regulação responsiva.

O olhar de “retrovisor” e de “engenheiro de obra pronta” por parte dos controladores e reguladores estará condenando ao insucesso premeditado das intervenções tão necessárias ao ontem, hoje e ao amanhã…

 

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