Receita de Estados tem alta forte com combustíveis e inflação

Valor Econômico
24/09/2021 05h00

Por Marta Watanabe

Arrecadação de ICMS sobe 30% e pressão por gastos deve crescer

Inflação, combustíveis e base baixa de comparação ajudam na recuperação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste há 4 horas Brasil ano. De janeiro a agosto de 2021 o recolhimento do tributo no total dos Estados alcançou R$ 409,7 bilhões, com alta nominal de 29,7% em relação a iguais meses de 2020.

O resultado mais que compensa no agregado a perda de receitas sob o impacto da pandemia no ano passado, quando a arrecadação de ICMS recuou de 2,1% nominais contra 2019, sempre considerando os mesmos oito meses. Na comparação com mesmo período de 2019, a receita de ICMS deste ano avançou 27%.

Tanto na comparação com 2020 quanto com 2019, os avanços vão além da variação de inflação pelo IPCA. Em 12 meses encerrados em agosto, o índice subiu 9,68%. No acumulado de 24 meses a alta foi de 12,35%. De janeiro a agosto a inflação foi de 5,67%. Analistas destacam que variações de arrecadação podem encontrar dinamismo mais parecido com indicadores de inflação que, além de preços ao consumidor, refletem também variação na construção civil e nos preços ao produtor. O IGP-DI, medido pela FGV, por exemplo, aponta alta de 28,21% em 12 meses até agosto e de 15,75% no acumulado dos oito meses deste ano.

Economistas destacam que recuperação de atividade, inflação e aumento de tarifas como de combustíveis e de energia elétrica devem contribuir para a elevação de arrecadação de receitas neste ano, mas deverá ser seguida de pressão em despesas. No ano que vem, avalia Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital, as despesas sofrerão com pressão por reajustes salariais, aumento de gastos em áreas vinculadas, como saúde e educação, e com a esperada alta de investimentos em ano de eleições. Isso pode levar a uma nova discussão de ajuste fiscal dos Estados ao fim de 2022, diz.

Para George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, o efeito inflacionário sobre gastos já começa a aparecer. O preço da massa asfáltica, conta, subiu mais de 40%, o que deve contribuir para elevar de R$ 250 milhões para R$ 350 milhões o valor anual de contratos para manutenção de estradas no Estado, diz. Em Alagoas a arrecadação cresceu 30,1% de janeiro a agosto deste ano contra iguais meses de 2020. Segundo ele, a estimativa é que o ICMS no Estado encerre o ano com alta de 24% nominais contra 2020. Ele lembra que as bases de comparação para os últimos meses do ano são mais altas.

Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) ressalta que a inflação e a composição da recuperação da atividade econômica favoreceram a arrecadação dos Estados em 2021. “Para o ano que vem o que se espera é um ambiente de normalização, com menor crescimento econômico e inflação mais contida.”

Os dados reunidos dos 26 Estados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que a arrecadação de ICMS se acelerou desde junho, quando se considera a comparação tanto com 2020 quanto com 2019. De junho a agosto, a receita com o imposto cresceu 35,9% contra iguais meses do ano passado e 34,6% na comparação com 2019.

Os grandes segmentos que mais avançam este ano – combustíveis e indústria – tiveram perdas maiores que a média da arrecadação nos oito primeiros meses do ano passado. O ICMS do setor secundário cresceu 39% de janeiro a agosto deste ano contra iguais meses de 2020. O de combustíveis subiu 33,2%. Em 2020 contra 2019 as perdas foram, respectivamente, de 3% e de 12%, sempre na comparação de janeiro a agosto.

Nos dois setores também há uma aceleração de junho a agosto, período em que a receita do setor secundário avançou 40,7% contra mesmos meses de 2020 e 41,3% em relação a 2019. Combustíveis tiveram alta que salta aos olhos: de 57,5% em relação ao ano passado e de 34,2% contra 2019, sempre nos mesmos três meses. Com fatia de 10% na arrecadação de ICMS, energia elétrica cresce 15,2% de janeiro a agosto deste ano, mas também acelerou nos últimos três meses para 26,2%, sempre na comparação contra iguais meses de 2020. A expectativa, diz Santoro, é que a partir de setembro a receita sobre energia passe a refletir também a tarifa da “escassez hídrica”.

Pires, do Ibre, destaca que o efeito de preços dos combustíveis deve ser um pouco mais duradouro, em razão da perspectiva de preços internacionais ainda altos de petróleo e câmbio depreciado. Ele também ressalta o desempenho do setor terciário, que engloba o comércio e representa cerca de 40% da arrecadação de ICMS. Segundo o Confaz, o setor avançou 24,9% de janeiro a agosto deste ano contra iguais meses de 2020 e no ano passado manteve crescimento em igual período, de 3%.

Mesmo com uma evolução de arrecadação de ICMS que deve passar a convergir para patamares mais normais, diz Pires, o cenário é propício para que Estados encerrem 2021 com bons saldos em caixa. “Como a evolução de receita foi uma surpresa, a maior parte dos orçamentos não contemplava gastos altos”, explica.

Em 2021, lembra Pires, as despesas de pessoal estão contidas em razão da Lei Complementar 173, de 2020, que restringiu reajuste a servidores. No ano que vem, porém, a perda de renda pela inflação e a evolução da arrecadação em 2021 provavelmente contribuirão para pressões para aumentos de salário, mesmo com janela de tempo pequena em razão de restrição de prazos imposta pelas eleições.

Em São Paulo, a arrecadação de ICMS, segundo o Confaz, avançou 29,3% de janeiro a agosto deste ano contra iguais meses de 2020. Henrique Meirelles, secretário de Fazenda do Estado, diz que a projeção atual é de encerrar 2021 com alta de 19% nominais em relação a 2020. A arrecadação do Estado no ano, diz, foi influenciada por “pequeno componente inflacionário”, mas de “efeito menor”. O fator mais importante, aponta, é o desempenho do PIB paulista.

A Fazenda paulista trabalha com expansão de 7,8% da economia do Estado neste ano. A taxa é mais alta do que as estimativas de crescimento em torno de 5% para o PIB nacional. Em 2020, lembra Meirelles, o PIB do Brasil caiu 4,1%, enquanto o paulista subiu 0,3%. No caso da economia brasileira, portanto, compara, há recuperação do que se perdeu em 2020 enquanto que no Estado há um crescimento sobre 2019 e 2020. Outro fator que impulsiona a arrecadação paulista, diz, foi um corte de benefícios fiscais a partir de 2021. A medida, diz a Fazenda, deve propiciar em 2021 aumento de cerca de 5% na receita de ICMS em relação ao valor arrecadado em 2020, o que equivale a R$ 7,3 bilhões.

Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais, diz também que há efeito da inflação na arrecadação, mas conjugado com melhora da atividade econômica. Ele destaca a atração de investimentos para o Estado, o que abre perspectiva de aumento de base de contribuintes, conforme a maturação dos projetos. Segundo dados do Confaz, a arrecadação no Estado com ICMS cresceu 32,9% de janeiro a agosto de 2021 contra igual período do ano passado.

 

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