Privatização da Corsan: Entenda próximos passos da venda da estatal de saneamento do RS

G1
03/09/2021

Por Gustavo Chagas 

Leilão de ações deve acontecer até fevereiro de 2022. Governo justifica privatização citando metas do marco regulatório do saneamento e a alegada incapacidade da gestão pública em cumprir os índices.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça (31), a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Autor do projeto, o Poder Executivo agora planeja os próximos passos para viabilizar a venda da estatal.

O governo do estado projeta que o leilão das ações da Corsan ocorra no primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negociações na bolsa de valores. A partir de então, o RS perde o controle acionário majoritário sobre a companhia.

Entenda o processo 

  1. Por que privatizar
  2. Sanção da lei
  3. Após a sanção
  4. Leilão de ações
  5. Quem pode comprar
  6. Contratos com municípios
  7. Exigências do contrato
  8. O que muda para o consumidor
  9. O que muda para os servidores
  10. A marca Corsan
  1. Por que privatizar 

A justificativa do Palácio Piratini para propor a privatização é a alegada incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, conforme o governador Eduardo Leite (PSDB). A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O marco legal determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. Atualmente, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.

O governo diz que, para isso, são necessários investimentos superiores a R$ 10 bilhões, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão. Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.

  1. Sanção da lei

Após a aprovação por 33 votos a 19, na terça, a Assembleia Legislativa deve enviar o projeto de lei para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar a lei.

A Casa Civil diz que ainda não recebeu o projeto.

  1. Após a sanção

Em coletiva de imprensa, o governador Eduardo Leite afirmou que o estado já realizava consultorias para efetuar a privatização da empresa.

“Não esperamos as aprovações para dar curso à estruturação, à toda modelagem que viabiliza a abertura do capital, que nós pretendemos fazer: consultorias contratadas, apoio técnico e um grande esforço da nossa equipe para a estruturação desse negócio, dessa abertura de capital”, disse.

Segundo a Corsan, haverá a contratação das instituições financeiras que coordenarão o processo de Oferta Pública Inicial (IPO, em inglês). Essa etapa deve ocorrer nas próximas semanas.

A estruturação da oferta contará com a avaliação de consultores jurídicos e financeiros, senso supervisionada pelos órgãos de controle do estado. 

  1. Leilão de ações

O governo espera disponibilizar as ações para leilão até fevereiro de 2022. A modelagem econômico-financeira ainda está em elaboração, explica a Corsan.

Em março de 2021, o governo do estado informou que pretende ficar com 30% das ações da companhia, fazendo assim a transição para uma gestão privada da empresa.

  1. Quem pode comprar

Por ser uma oferta pública, a Corsan afirma que qualquer investidor, seja ele profissional, qualificado, ou pessoa física, poderá adquirir ações. Depois de concluído o IPO, as ações poderão ser negociadas diariamente na Bolsa de Valores (B3). 

  1. Contratos com municípios

Mesmo com a privatização, a Corsan afirma que manterá o contrato firmado com pouco mais de 300 dos 497 municípios do RS.

“A Corsan permanecerá prestando os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e honrando as obrigações já assumidas; o que mudará serão seus acionistas”, informou a direção da empresa.

Conforme a empresa, os contratos permanecem válidos após a privatização e deverão estar em conformidade com o novo marco legal.

A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) divulgou nota, no início da semana, defendendo maior tempo para análise do projeto, a regionalização do serviços e garantias de investimentos.

“Fomos sensíveis a esse discussão”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior.

Independente do processo de privatização e do IPO da Corsan, os municípios precisarão adequar seus contratos com as concessionárias de água e esgoto para atingir as metas do marco do saneamento, explica a estatal.

Para os municípios que atualmente não contratam serviços da Corsan, nada muda. A empresa estará habilitada a participar de futuras licitações e concessões nessas cidades.

  1. Exigências do contrato

A companhia afirma que a primeira necessidade é assegurar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto em 90% das áreas até 2033, conforme exige a legislação nacional.

“A Corsan estima investimentos na ordem de pelo menos R$ 10 bilhões até 2033. Quanto à expectativa de obtenção de recursos do governo, a oferta ainda está em modelagem e dependerá do valor de avaliação da empresa”, explicou.

  1. O que muda para o consumidor

De acordo com a Companhia Riograndense de Saneamento, a privatização proporcionará esgoto tratado para mais de 6 milhões de pessoas.

A nova configuração jurídica da Corsan “permitirá uma gestão mais rápida e eficiente, o que tende a elevar a qualidade dos serviços e do atendimento prestados ao consumidor”, diz a direção da empresa.

A Corsan ainda diz que “as tarifas de água e de esgoto são definidas pelas agências reguladoras, e uma maior eficiência da concessionária contribuirá à modicidade”.

O governo espera que, com uma gestão mais eficiente, que seria garantida por uma empresa privada, os custos de operação caiam.

“A redução das despesas e e o ganho de eficiência evitarão o aumento de tarifa. Este é o ponto objetivo que nos faz confiar neste caminho que nós tomamos para viabilizar os investimentos”, comentou Leite.

  1. O que muda para os servidores

A empresa, fundada em 1965, tem quase 5,7 mil empregados. O presidente da Corsan, Roberto Barbutti, pediu o engajamento dos servidores no processo de privatização.

Questionado pelo G1, o governador Eduardo Leite afirmou que “não há, de um dia para o outro, qualquer tipo de desligamento. Sob a nova gestão privada, se estabelecerá uma nova política em relação aos recursos humanos”.

A companhia diz que “precisará de mão de obra qualificada e alto desempenho” e que “todos os funcionários que se enquadrarem nesse perfil terão espaço para crescer na Corsan sob gestão privada”.

Contrários à privatização, os servidores, vinculados ao Sindiágua, estão em estado de greve.

  1. A marca Corsan

A direção da estatal afirma que “não haverá nova empresa”, sendo mantida a marca Corsan. “Há uma grande identificação e reconhecimento da marca Corsan pela população gaúcha; por isso, não há intenção de mudança nesse sentido”, explicou em nota.

 

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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