PEC dos Precatórios tem cenário indefinido com dúvida de votos na Câmara e no STF

Por Folha de São Paulo
7.nov.2021

Expectativa é a de que nada aconteça até que o julgamento virtual do Supremo acabe, até o fim de terça

Até o fim da noite deste domingo (7), o governo ainda não tinha voto suficiente entre deputados para o segundo turno da PEC dos Precatórios, nem voto suficiente no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar da ministra Rosa Weber contra as emendas de relator, as chamadas RP-9.

A expectativa na Câmara é a de que nada aconteça antes do julgamento virtual do STF sobre o tema, que começa na madrugada desta terça (9) e vai até o fim da noite no mesmo dia.

O PDT marcou para 12h de terça reunião entre a executiva nacional e sua bancada de parlamentes. “A possibilidade de reverter os votos é bem provável”, afirma Carlos Lupi, presidente da legenda.

Na semana passada, ele prometeu falar com um a um para votarem contra a PEC.

Do Supremo, os deputados passaram o fim de semana mapeando votos.

Na conta deles, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski precisam votar a favor dos políticos para que eles consigam de volta as emendas tão cobiçadas. A avaliação de parlamentares é a de que o STF está dividido.

O julgamento virtual só não terminará até 23h59 da terça se alguém pedir vista ou destaque (o que levaria para o plenário físico).

Como a corte está com dez ministros, há ainda chance de empate. Se isso acontecer, há interpretação de que esse resultado é pró-políticos pois, segundo a lei, seria necessária maioria para que a liminar seja mantida.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?