Parlamento apresenta alternativa de regionalização do saneamento

Jornal do Comércio
23/08/2021

O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), apresentou, nesta segunda-feira (23), uma proposta alternativa à regionalização do saneamento básico proposto pelo governo do Estado. A ideia apresentada por Souza divide os 497 municípios gaúchos em dois blocos, dá mais autonomia às prefeituras e leva em conta a hidrografia na formação das unidades regionais. Conforme o presidente da casa, a proposta foi construída por vários parlamentares e entidades da sociedade civil que participaram dos debates promovidos pelo Legislativo.

A proposta do governo divide o Rio Grande do Sul em quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB): os 307 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ficariam na URSB Central; e os outros 190 seriam colocados na URSB Sul, Nordeste ou Noroeste-Litoral Norte. Além disso, cada URSB é administrada por uma unidade interfederativa, na qual o Estado e os municípios tomam decisões colegiadas. O voto do Estado tem peso de 50% e o dos municípios, somados, os outros 50%.

Uma das principais críticas a essa divisão é que o agrupamento dos municípios não levou em conta as bacias hidrográficas. Ou seja, municípios separados por centenas de quilômetros de distância, pertencentes a bacias diferentes, estão colocados na mesma URSB.

Outra crítica recorrente é a grande diferença entre os municípios, seja demográfica, social ou econômica. Por exemplo, na mesma unidade regional, há municípios com 5 mil habitantes e outros com mais de 100 mil; municípios com autarquias municipais de saneamento e com o serviço terceirizado. Além disso, há outras preocupações, como a perda de autonomia dos municípios e o subsídio às cidades pequenas.

“Os municípios de um mesmo bloco são muito heterogêneos. No mesmo bloco, tem Novo Hamburgo e Itati; Garruchos e Porto Alegre. Enfim, são municípios completamente diferentes, do ponto de vista social, econômico, demográfico etc. Também não são observados no projeto original os territórios e bacias hidrográficas. Há falta de integração completa. Como vai tomar uma decisão que vale para municípios tão diferentes entre si e tão distantes um do outro?”, questionou Souza.

A proposta da Assembleia buscou minimizar o problema da heterogeneidade e das bacias hidrográficas. Primeiro, dividiu os municípios em dois grupos: o primeiro com as cidades atendidas pela Corsan; o segundo com as unidades atendidas por outras companhias (órgãos municipais, empresas terceirizadas etc).

A novidade é a introdução dos 23 comitês das bacias hidrográficas gaúchas nas unidades interfederativas. Assim, as decisões serão tomadas pelos comitês (cujo voto vai ter peso de 20%), Estado (30%) e municípios (50%). Além disso, as unidades regionais vão poder contratar mais de um serviço de saneamento. Para isso, elas devem criar sub-unidades, com municípios da mesma bacia, por exemplo. Cada sub-unidade pode contratar uma empresa para tratar a água e esgoto.

Governo não vai tirar o regime de urgência da privatização da Corsan

A apresentação da proposta alternativa de regionalização do saneamento básico contou com a participação – virtual e presencial, na Assembleia Legislativa – de deputados, prefeitos, vereadores e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB). Vários prefeitos pediram para o cefe da Casa Civil que retirasse o pedido de urgência dos projetos de privatização da Corsan e criação da Unidade Regional de Saneamento Básico Central, que agrupa todas as cidades atendidas pela companhia. Entretanto, Lemos desconversou, dando a entender que manterá o regime de urgência.

“Temos que separar o que é um projeto de privatização da Corsan do resto. A Corsan, até março de 2022, com os municípios aos quais ela presta serviços, devem estar com os seus contratos completamente adequados ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. E os municípios precisam saber com quem eles estarão firmando esse contrato: se é com uma empresa que tem autorização para estar sob gestão privada; ou se é uma empresa que não tem autorização para isso e vai permanecer como empresa pública. Esse debate deve ser pretérito ao resto”, disse Lemos.

Quanto ao projeto de criação da URSB Central, afirmou que “quanto mais focamos no regime de urgência, mais perdemos tempo em avançar. E prosseguiu: “temos convicção que com o que foi apresentado agora, somado com o que foi apresentado (pelo governo), do qual teremos que buscar sustentabilidade legal e econômico-financeiro… Temos que ver se, somado essas duas ideias (a da Assembleia e do governo), teremos um texto final com garantia de execução e universalização. Se isso for possível, chegamos a um ponto de convergência e não vejo por que atrasar mais esse debate”.

Conheça as duas propostas em discussão

Como é a proposta de regionalização do governo

Divide os 497 municípios gaúchos em quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Os 307 municípios atendidos pela Corsan ficariam na URSB Central. Os outros 190 municípios seriam divididos em Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte.

A mesma empresa é contratada para prestar o serviço em todos os municípios que compõem a unidade regional.

É administrada por uma unidade interfederativa, na qual Estado e municípios tomam decisões colegiadas. O voto do Estado tem um peso de 50% nas decisões; o voto dos municípios que compõem a unidade regional representa os outros 50%. Hoje, cada município pode decidir sozinho quem vai contratar para os serviços de saneamento.

Como é a proposta da Assembleia Legislativa

Divide os 497 municípios gaúchos em duas Unidades Regionais de Saneamento Básico: a URSB com os 307 municípios atendidos pela Corsan; e a URSB com os 190 não são atendidos pela Corsan, como as cidades que tem autarquias municipais, empresas privadas ou outros arranjos no serviço de água e esgoto.

Cada unidade regional pode contratar mais de uma empresa para prestar o serviço de saneamento, de acordo com a necessidade dos municípios que compõem o bloco. Por exemplo, a URSB pode dividir as cidades que comanda em unidades menores, e cada uma dessas subunidades pode contratar uma empresa específica para os serviços de saneamento.

A unidade interfederativa inclui, além do Estado e municípios, os 23 comitês das bacias hidrográficas. O peso de cada um nas decisões é o seguinte: o voto dos municípios representa 50%; o do Estado, 30%; e o dos comitês, 20%. Com isso, as prefeituras terão maior autonomia que na proposta do governo.

 

 

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