Pacheco sugere mudar anos de referência para definir alíquotas do ICMS sobre combustíveis

Folha de São Paulo

Washington Luiz

20.out.2021 

 

Presidente do Senado vai se reunir com governadores nesta quinta (20) e promete buscar ‘meio termo’ para a proposta

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu alterar a proposta que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis para tentar diminuir a resistência dos governadores ao projeto.

Em encontro com prefeitos da Paraíba nesta quarta-feira (20), Pacheco sugeriu modificar os anos de referência de cálculo do tributo e falou em permitir que cada estado defina sua própria política de alíquota para o imposto.

“O que os governadores talvez estejam contra é que, para se definir esse valor do imposto do ICMS, está se tomando como referência os anos de 2019 e 2020, que foram anos em que os preços dos combustíveis estavam menores. Então, talvez a referência deve ser algo equilibrado que compreenda também esse momento em que houve a alta do combustível, que é uma realidade, infelizmente, no Brasil”, comentou.

Pelo texto aprovado pelos deputados, as alíquotas serão fixadas anualmente e ficarão em vigor por 12 meses. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Ou seja, 2019 e 2020.

Pacheco acredita que uma solução é mudar os anos de referência para 2020 e 2021.

“Vamos buscar um meio termo nesse projeto que possa conciliar a previsibilidade de arrecadação, a previsibilidade do próprio consumidor em relação ao preço do combustível e, obviamente, olhar também o interesse dos estados e olhar também os municípios para que haja essa convergência”, disse o senador.

Nesta quinta (21), Pacheco deve se reunir por videoconferência com os governadores para debater o assunto. Os chefes dos executivos locais argumentam que vão perder receitas com as mudanças propostas no projeto.

De acordo com a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a proposta geraria uma perda de R$ 32 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

Além disso, os governadores afirmam que a medida é inconstitucional e ameaçam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento é que não caberia ao Congresso definir as regras do ICMS, e sim aos estados.

Pacheco prometeu levar em consideração essas reclamações e disse que a saída pode estar em permitir que cada Estado defina a sua política para o imposto.

“Talvez seja uma interferência indevida, inconstitucional, na política, na realidade de cada Estado, que nós vamos buscar corrigir”, afirmou.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

SCS - Quadra 01 - Bloco H - Edifício Morro Vermelho - 16º andar - CEP: 70399-900 - Brasília-DF - Tel/Fax.: 55 61 3022-9600

Fazer login com suas credenciais

Esqueceu sua senha?