Pacheco rebate ideia de atrelar reforma do Imposto de Renda ao reforço do Bolsa Família

Valor Econômico
Por Lu Aiko Otta
05/10/2021 13h10 

Para presidente do Senado, o programa de transferência de renda é “fundamental”, mas é preciso buscar alternativas. “Essa discussão não calha”, diz

A ideia de atrelar a aprovação da reforma do Imposto de Renda ao reforço do Bolsa Família foi atacada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG).“Não podemos derivar para caminho politiqueiro que dependemos disso para fazer aquilo”, afirmou ele, no debate “Reforma Tributária e os Desafios do Senado Federal no Pós-Pandemia”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“Não é razoável discutir um novo modelo do Imposto de Renda a pretexto de que é condição sine qua non para se ter o Bolsa Família no Brasil; não dá para ter essa discussão”, disse Pacheco. O Bolsa Família é “fundamental”, observou, mas é preciso buscar alternativas.

Segundo ele, a arrecadação federal é elevada e é preciso criatividade para buscar outras formas de custeio para o programa. “Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional essa responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como pré-condição para um programa”, afirmou. “Essa discussão não calha.”

A proposta tributária será discutida de maneira técnica e responsável, disse. Ao mesmo tempo, serão buscados caminhos para sustentar o Bolsa Família. Pacheco afirmou que o Senado tem sido colaborativo com o governo federal, tendo aprovado a maior parte das Medidas Provisórias (MPs) enviadas à casa.

Além disso, os senadores construíram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitiu o pagamento do auxílio emergencial, aprovou a lei que permitiu a compra de vacinas da Pfizer e da Janssen e criou o programa de apoio financeiro às micro e pequenas empresas.

O Senado tem sido também paciente no aguardo de ações do governo para atender às pessoas mais carentes, observou. “O preço do gás está elevadíssimo, alimento está elevadíssimo, precisamos atualizar o Bolsa Família, precisamos incluir outros segmentos e, principalmente, precisamos gerar empregos”, listou. “Aguardamos do governo um posicionamento mais assertivo, mais afirmativo, um pacote robusto.”

Com isso, seria possível remediar os problemas mais graves da atualidade: fome, miséria, desemprego, inflação, alta do câmio, crise hídrica, crise energética, enumerou Pacheco. “Não precisamos inventar crise, inventar inimigos, não precisamos criar fatos o tempo inteiro, porque já temos fatos graves demais”, afirmou o presidente do Senado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid caminha para seu final. Ela terá autonomia para aprovar seu relatório, com as consequências que forem necessárias perante os demais órgãos. “Mas o Senado não pode fugir do seu papel principal, que é o de apresentar as propostas e ser colaborativo com o governo federal, desde que este apresente medidas que sejam consistentes para o enfrentamento dessa crise.”

Ele foi questionado se seria possível aguardar mais 15 anos para aprovar uma reforma tributária. Respondeu que não. E acrescentou que, nos últimos seis anos, o Congresso fez um dever de casa estruturante, ao aprovar a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, o teto de gastos, a mini-reforma eleitoral e os novos marcos para saneamento, licitação, falências, startups, clube-empresa, lei do gás.

“As circunstâncias nos impõem discutir e decidir sistema tributário”, afirmou Pacheco. Isso precisará ser feito apesar da “instabilidade política” e do ano préeleitoral. O calendário torna as discussões mais difíceis, mas o Senado não pode arredar desse propósito principal, avaliou.

Não é uma discussão fácil porque, se há consenso de que é preciso mudar o sistema tributário, a forma como devem ser feitas essas mudanças são motivo de divergência. O debate, disse ele, deve se guiar por três premissas fundamentais: é preciso mudar, não é hora de conquistar (benefícios), e política é a arte de escolher.”

“A PEC 110 é aposta que o Senado faz e nosso compromisso é evoluir a tramitação”, disse o presidente. A Casa também avaliará a proposta de reforma do Imposto de Renda, a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmou. As propostas serão analisadas e alteradas dentro do entendimento do Senado, adiantou. “Queremos simplificar, mas não queremos que haja aumento da carga tributária.”

Pacheco citou outras iniciativas, como um projeto de sua autoria que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Refis. Nesse caso, o Executivo não enviou proposta própria, porque já havia uma em tramitação no Congresso. “Quanto mais CNPJs salvarmos, melhor será para o crescimento e o emprego”, comentou Pacheco.

Outro exemplo é o projeto de lei 458, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDBMA), que permite a atualização patrimonial. Está em análise na Câmara dos Deputados.

Um programa de repatriação de recursos também poderia ser interessante nesse momento de dólar alto, comentou. A desvalorização do real pode ser um incentivo para a migração de recursos que se acham no exterior.

O centro esforços do Senado estará na aprovação da PEC 110, disse. Mas caso não haja condições de votá-lo este ano, outros projetos como o do Refis e do IR podem ser concretizados até dezembro, avaliou.

 

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