Por Rodrigo Polito e Camila Maia – Valor Econômico

19/06/2018 – 05:00

O conselho de administração da Eletrobras tem acompanhado com atenção o trâmite no Congresso do Projeto de Lei 10.332, que equaciona pendências das distribuidoras da companhia, principalmente dívidas, como aquela com a Petrobras, pela aquisição de combustível para geração térmica no Norte. A aprovação do PL torna factível a definição para o valor – simbólico – de R$ 50 mil para cada uma das empresas, no leilão delas, previsto para 26 de julho, na B3. Segundo uma fonte, sem a aprovação do PL, as quatro distribuidoras da Eletrobras no Norte – Amazonas Energia (AM), Ceron (RO), Eletroacre (AC) e Boa Vista Energia (RR) – não alcançam esse valor.

Conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a preocupação do conselho é com o prazo estipulado de 31 de julho para que as empresas sejam privatizadas. Caso contrário, a indicação atual da holding é a de liquidar essas distribuidoras.

O Ministério de Minas e Energia publicou na última semana portaria adiando o prazo de prestação de serviço pela Eletrobras nas distribuidoras até o fim do ano. Mas ainda é preciso um aval da própria estatal para isso, evitando a liquidação. Embora seja uma questão decidida por assembleia de acionistas, o conselho não pretende dar indicação para a postergação do prazo, caso o PL não seja aprovado no Congresso a tempo do leilão.

“Sem isso [aprovação do PL], é impossível [leiloar as quatro distribuidoras do Norte em 26 de julho] e a opção de liquidação se torna real”, disse a fonte ao Valor. Juntas, as quatro distribuidoras acumulam prejuízo de R$ 13 bilhões entre 2012 e 2016 e dívidas de R$ 30 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões com vencimento nos próximos 12 meses. Além delas, estão previstas para serem privatizadas as distribuidoras Ceal (AL) e Cepisa (PI).

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretendia colocar o PL em votação nesta terça -feira.

O PL também é fundamental para a conclusão da desverticalização (segregação dos ativos de geração dos de distribuição) da Amazonas Energia, outra fase essencial para a privatização. A desverticalização ainda esbarra em uma dívida que, atualizada, chega a R$ 3,4 bilhões com a Petrobras, segundo documento ao qual o Valor teve acesso.

Segundo fontes, o PL cria condições para que essa dívida possa ser paga com uso de recursos de fundos setoriais. Sem a alteração legal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não pode dar uma solução no âmbito regulatório. E, sem isso, a elétrica não pode concluir a transferência da dívida da Amazonas Energia com a Petrobras para a Amazonas Geração e Transmissão.

Outra pendência, segundo uma fonte, é a assinatura do aditivo do contrato de gás pelos órgãos de governança da Cigás, estatal amazonense que opera na distribuição de gás natural no Amazonas.

Eletrobras e Petrobras chegaram a acordo para repactuar R$ 17 bilhões em dívidas, mas não houve convergência entre as duas a respeito dos R$ 3,4 bilhões restantes. O edital de privatização das distribuidoras, publicado semana passada pelo BNDES, prevê que o leilão da Amazonas Energia só acontecerá após um despacho ou ato equivalente da Aneel concluindo a desverticalização da empresa. Se isso não acontecer até 18 de julho, véspera da data limite para entrega das propostas dos concorrentes, a comissão de licitação deve emitir comunicado sobre o adiamento do leilão da empresa.