Valor Econômico
07/01/2021
Por Mariana Ribeiro, Valor — Brasília
União honra R$ 13,33 bi em dívidas de Estados e municípios em 2020, um recorde
O valor, o maior da série histórica, iniciada em 2016, representa alta de 59,6% em relação ao honrado em 2019, de R$ 8,35 bilhões
A União desembolsou R$ 13,33 bilhões para honrar dívidas não pagas por Estados e municípios em 2020, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta quinta-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é o maior da série histórica, iniciada em 2016, e representa alta de 59,6% em relação ao honrado em 2019, de R$ 8,35 bilhões.
Cinco Estados foram responsáveis por 94,6% do valor bancado no ano passado: Rio de Janeiro (R$ 8,25 bilhões), Minas Gerais (3,18 bilhões), Goiás (R$ 553,18 milhões), Pernambuco (R$ há 19 horas Adriano Gadini/Pixabay 354,85 milhões) e Maranhão (R$ 280,16 milhões).
Foram pagas ainda dívidas garantidas dos Estados de Roraima, Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo e Tocantins; e dos municípios de Natal (RN), Chapecó (SC), Cachoeirinha (RS), Belford Roxo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Goiânia (GO), Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).
Em dezembro, a União pagou R$ 5,539 bilhões em dívidas garantidas de três Estados. Foram R$ 4,942 bilhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro — valor que inclui o pagamento realizado de R$ 4,28 bilhões do contrato da Cedae —, R$ 557,85 milhões de Minas Gerais e R$ 39,12 milhões do Rio Grande do Norte. Desde 2016, a União desembolsou R$ 32,95 bilhões nessas operações.
“Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos Estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, diz o Tesouro.
De acordo com a secretaria, o montante dispendido pelo governo e que não foi recuperado soma cerca de R$ 12,4 bilhões em 2020, referente a dívidas do Amapá, Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Maranhão.
Pelo procedimento regular, a União, como garantidora de operações de crédito, é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão.
Após a quitação, exceto nos casos em que houver algum bloqueio judicial, a União inicia o processo de recuperação de crédito por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos com Estados e municípios. São cobrados juros, mora e outros custos operacionais.
Atualmente, estão temporariamente impedidos de contratar novos empréstimos com garantia federal os Estados de Goiás; Maranhão; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Pernambuco; Piauí; Rio Grande do Norte; Roraima; Tocantins; e os municípios de Belford Roxo (RJ); Cachoeirinha (RS); Chapecó (SC); Natal (RN); Novo Hamburgo (RS) e São Bernardo do Campo (SP). Amapá e Bahia tiveram o bloqueio suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
