Tomada de subsídio para a elaboração da Norma de Procedimentos Gerais para o Monitoramento da adoção das Normas de Referência (NR) para o Saneamento Básico

Programação do Evento

Inicio:

17/12/2021 9:30 am

Término:

17/12/2021 11:00 am

Organizador:

Agência Nacional  de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Site do Evento:

Em julho de 2020, foi promulgada a  Lei Federal nº 14.026, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e, entre outras medidas, atribui à Agência Nacional  de Águas e Saneamento Básico (ANA)  competência para editar normas de   referência sobre os serviços de saneamento básico no   Brasil. No marco das suas competências, a Agência aprovou em outubro de 2021 a sua Agenda Regulatória para o período 2021- 2023, na qual estão previstas 19 Normas Regulatórias, dentre elas a que são objeto dessa reunião.

Por isso,  a ANA realizará uma reunião destinada a colher subsídios para a elaboração da Norma de Procedimentos Gerais para o Monitoramento da Adoção das Normas de Referência para o Saneamento Básico, pelas Agências Reguladoras Infranacionais (AIRs) a realizar-se de forma  on-line, pela plataforma Teams,  em  17 de dezembro de 2021,  das 9h30 às 11h, horário de Brasília.

 

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