Decreto dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União para o saneamento

Para promover maior entendimento sobre o apoio do governo federal aos estados e municípios nas questões que envolvem a adaptação dos serviços públicos de saneamento básico, o presidente da república determinou a edição de um decreto sobre o tema no final do ano de 2020. Além de regulamentar a Lei nº 14.026/2020, o Decreto nº […]