Em um marco histórico para o setor de saneamento básico no Brasil, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) a regulamentação da reforma tributária, que inclui a equiparação dos serviços de água e esgoto aos serviços de saúde. A medida garante uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o setor, refletindo a relevância do saneamento como pilar da saúde pública.  O texto ainda passará por aprovação na Câmara dos Deputados. 

A decisão foi consolidada com a aprovação de um destaque na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reconhecendo que o acesso a serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto está diretamente relacionado à prevenção de doenças e à qualidade de vida da população.  

Para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), o resultado é uma conquista significativa e reforça o compromisso de promover a universalização do saneamento básico. Segundo Neuri Freitas, presidente da Aesbe, a redução das alíquotas “não apenas evita um aumento expressivo nas tarifas, mas também incentiva a ampliação dos investimentos no setor, essenciais para alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento”.  

O destaque aprovado no texto da reforma tributária também foi celebrado por outras entidades do setor, como a Abcon Sindcon, que também esteve liderando o movimento. De acordo com especialistas, o reconhecimento do saneamento como saúde pública alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, onde o saneamento básico é tratado como prioridade para o desenvolvimento sustentável.  

Com a reforma tributária, o setor de saneamento básico dá um passo decisivo para consolidar seu papel estratégico no desenvolvimento do país. A Aesbe continuará trabalhando ativamente para garantir que os avanços conquistados se traduzam em benefícios reais para a sociedade e na aceleração do progresso rumo à universalização.