Por Michelle Dioum, com supervisão de Rhayana Araújo

Na manhã desta terça-feira (20), o secretário Executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves, integrou a Mesa Temática “Diferentes perspectivas sobre os modelos de regionalização em curso nos estados”, no evento técnico As regionalizações do saneamento nos estados – perspectivas e desafios dois anos após a aprovação do Marco Legal”, realizado pelo Instituto Água e Saneamento (IAS), de forma virtual.

Com a abertura realizada por Marussia Whately, diretora do IAS, o evento foi composto por três mesas temáticas diversas. A primeira analisou o quadro das regionalizações no país; a segunda debateu os desafios da governança frente aos novos arranjos regionais; e a terceira reuniu relatos de casos reais de regionalização nos estados. Especialistas em saneamento, planejamento urbano e regional, direitos humanos, representantes da sociedade civil, consultores e gestores que atuaram na implementação dos processos de regionalização dissertaram nas Mesas.

O intuito do encontro é inaugurar debates e estudos do IAS, estimular a reflexão sobre os rumos do saneamento e o avanço da universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário. Com a mediação de Letícia Pimentel, Pesquisadora no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), a primeira Mesa Temática “Diferentes perspectivas sobre os modelos de regionalização em curso nos estados” contou com a participação do secretário Executivo da Aesbe.

 Sergio Antonio Gonçalves discorreu sobre a necessidade de ampliar as discussões no setor sobre o conjunto de serviços e infraestruturas, do planejamento à fiscalização, observando as diferenças existentes no país. “O respeito às diferentes visões é essencial. É necessário reafirmar que o direito ao saneamento é basilar e estamos aqui para atender as pessoas. Políticas públicas e de planejamento são primordiais para o avanço das metas”, pontuou.

De acordo com o secretário, é imprescindível destacar que os debates e as discussões no setor não começaram agora.  A regionalização, por exemplo, vem do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), que criou as Empresas Estaduais e induziu a regionalização em blocos. A questão do subsídio, em bloco e cruzado, é inerente da prestação de serviço de saneamento.

Em relação às distintas formas de regionalização, a diversidade das companhias estaduais e a diferença na prestação de serviços, com destaque aos modelos gerados nessas novas legislações, Sergio reiterou a importância da autonomia e regionalização nesse processo.

“A legislação trouxe algumas obrigações e arranjos. Cada estado, como ser autônomo, optou por sua forma passando pela própria sobrevivência. Dentro do contexto da regionalidade, desde a lei de concessão de 1995, o setor privado já faz parte do setor de saneamento. O problema não é esse. Os estados se reorganizaram para prestar os serviços. O sistema de regionalização acaba viabilizando uma prestação de serviços mais eficiente, diminuindo as desigualdades”, afirmou.

O Plansab é o instrumento de objetivos, estratégias e orienta a condução das políticas públicas no setor. Segundo o secretário, é necessário que haja um processo de especificação que seja baseado no Plano nacional de Saneamento Básico. “Um bom questionamento é se nós vamos atender as pessoas do país inteiro via SNIS, que considera apenas atendimento via redes, ou vamos atender com o Plansab, que é o documento oficial para a universalização. Independente de número, quem não tem é quem precisa, onde estão essas pessoas? Estão na periferia, na Zona Rural? Precisamos realizar esse trabalho de identificação. Um país gigante como o Brasil, com todas as diferenças locais, é preciso pautar a diversidade e a importância das políticas públicas. As soluções não são apenas técnicas”, evidenciou.

Sergio citou a relevância do estudo, realizado pela Aesbe, que é o comparativo entre Plansab e SNIS, destacou a importância de reconhecer o Plano Nacional de Saneamento Básico como o principal instrumento de universalização de metas e enfatizou pontos propositivos fundamentais para a Aesbe. “A Aesbe está sempre à disposição para debates e estudos. Nosso entendimento passa pela revisão da questão de outorga, a simplificação dos processos de financiamento, por ressaltar a importância da atualização constante do Plansab e pelo apoio técnico aos planos de saneamento”, salientou.

O evento é uma importante iniciativa no avanço da regulamentação, estruturação de governanças e do planejamento no setor. “Parabenizo o IAS pela qualidade do Observatório. Entender e planejar para avançar é fundamental. Devemos ir atrás, qualificar dados e entender que atrás de cada número existe uma pessoa. Em nome da Aesbe e do Presidente Neuri Freitas, agradeço o convite e parabenizo pelo evento”, concluiu o secretário Executivo da Aesbe, Sergio Antonio Gonçalves.