Representantes da Saneago palestraram ontem (06) sobre “Requisitos documentais necessários à viabilidade de água/esgoto: Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO) e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)”, durante o “Encontro com Prefeitos – Diálogo sobre Habitação”, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), em parceria com a Caixa Econômica Federal, Agência Goiana de Habitação (Agehab), Secretaria de Meio Ambiente e Cidades (Secima), Federação Goiana dos Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM).

O evento, direcionado a prefeitos goianos, secretários municipais de habitação e equipes técnicas, abordou detalhadamente as regras de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo foi alinhar informações e tirar dúvidas quanto aos procedimentos relativos à construção e ao financiamento de moradias de interesse social.

No momento destinado à Saneago, o superintendente de Expansão e Concessão, Ademar Gaspar Martins, abordou o relacionamento da Companhia com os municípios. “Falando em habitação, é impossível não se pensar em água”, iniciou ele, ao apresentar a evolução da regulamentação do saneamento básico no Brasil até chegar na figura do Contrato de Programa, introduzido pela Lei 11.445, no ano de 2007.

O superintendente explicou os passos para a assinatura desse convênio e, dentre eles, ressaltou a importância da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cujo prazo limite está marcado para 31 de dezembro de 2017 (Decreto nº 8629/2015). De acordo com ele, é necessário que os contratos estejam regularizados para viabilizar investimentos e acesso a recursos orçamentários. “Esse formato de acordo traz muito mais confiabilidade para o município, para a Saneago e para a sociedade de maneira geral”, enfatizou.

Já o gerente de Relacionamento com Empreendedores, Giovani Bretones, discorreu sobre as etapas para regularização de novos empreendimentos junto à Saneago. A primeira delas, que é o Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO), pode ser solicitada por meio do site da Companhia, na seção Portal do Empreendedor (www.saneago.com.br/empreendedor). Na ocasião, foi entregue uma Placa de Homenagem à secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves, que por impossibilidade de comparecer foi representada pelo diretor de Produção Habitacional do órgão, Daniel Vital Nolasco.