Profissionais da área jurídica das companhias estaduais de saneamento estão reunidos em Maceió (AL), nestas segunda (8) e terça-feira (9), para discutir temas de interesse do setor e da sociedade, bem como o futuro do uso da água diante das recentes mudanças trazidas pela legislação em virtude do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Os participantes do encontro integram a Câmara Técnica Jurídica da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

A reunião foi iniciada pela presidente em exercício da Aesbe, Roberta Maas dos Anjos, que é vice-presidente regional da entidade e presidente da Companhia Catarinense de Saneamento (Casan). Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão; o vice-presidente Corporativo da Casal, Victor Vigolvino; e o coordenador da Câmara Técnica, André Luís Pereira.

Na ocasião, Roberta Maas destacou que a nova legislação do setor de saneamento tem trazido muitas dúvidas, inclusive para gestores municipais, como prefeitos e secretários. “Aqui temos o fórum adequado para tratarmos desse assunto, nivelarmos as informações e, com isso, termos segurança jurídica para lidar com as mudanças e com nossos públicos, que são formados também pelos prefeitos”, elencou.