Senhor Presidente, Segue para conhecimento e análise o “Relatório Executivo do Saneamento” desta semana (08/01/2019), produzido pela GO ASSOCIADOS, como parte integrante do contrato existente. O Relatório será enviado semanalmente.
Prezado (a) presidente,
No último dia 28/12/2018 o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento. Essa medida mantém os principais pontos tratados na MP 844, editada em julho e que teve sua validade vencida sem a apreciação do Congresso. No dia 31/12/2018, oito entidades ligadas ao setor publicaram carta aberta se posicionando contrárias à edição da MP 868 e citando a carta assinada por 14 governadores eleitos, contrários à edição da medida 844/2018.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou no último dia 06/01/2018 que pretende publicar até o final do mês de janeiro um edital para a concessão dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 4 (AP4), área da Zona Oeste, onde está localizada a Barra da Tijuca.
Na última semana o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, anunciou os secretários ligados ao ministério, que liderará as políticas públicas no setor de saneamento básico no governo federal. Jonathas Assunção Nery de Castro será o secretário nacional de Saneamento Ambiental. Jonathas é funcionário concursado do Ministério do Planejamento e já integrou a equipe de transição do governo, coordenando o grupo temático do Desenvolvimento Regional. Anteriormente, ocupou a Secretaria de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Marcelo Pereira Borges será o secretário nacional de Segurança Hídrica. Borges foi diretor do Departamento de Obras Hídricas do antigo Ministério da Integração Nacional.
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do deputado Vinícius Rapozo de Carvalho (PRB/SP), que defende a aprovação do PL 3596/2015, de autoria do deputado César Halum (PRB/TO), que pretende limitar a tarifa de esgoto a 50% da tarifa de água. O projeto de lei, ao tentar defender usuários de supostos abusos por parte de operadores dos sistemas de água e esgoto, esbarra na realidade: a sustentabilidade econômico-financeira das operações depende inteiramente da tarifa, e qualquer benesse tarifária tem impacto direto na capacidade de investimento dos operadores.
No último dia 06/01/2019 a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) publicou em sua página de acompanhamento da situação dos mananciais que o Sistema Cantareira, maior sistema que abastece a Região Metropolitana de São Paulo, ultrapassou 40% de sua capacidade de reservação, após as chuvas do início do ano. Com o aumento do volume armazenado, o sistema sai do estado de “Alerta”.
No último dia 21/12 a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) declarou o fim da situação crítica de escassez hídrica no Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Agência, Paulo Salles, em entrevista coletiva, na sede do órgão regulador.
Um abraço,
Gesner
